A prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informou que recebeu do governo federal R$ 4,1 milhões (exatos R$ 4.168.247,00), destinado ao pagamento da assistência financeira complementar da União, voltado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam no município.
A Semsa tem 30 dias para realizar o repasse dos valores aos servidores beneficiados. A secretaria aguarda mais orientações do Ministério da Saúde, para que possa conduzir o processo de forma organizada e transparente.
“A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a lisura neste processo, buscando garantir que os profissionais da enfermagem sejam reconhecidos e remunerados pelo trabalho em prol da saúde da população de Santarém”, destacou em nota o governo Nélio Aguiar.
O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o tema.
A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
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