Uma determinação do juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, pode reverter a decisão que livrou da cadeia Daniele Siqueira da Silva e Silva, suspeita de matar o marido, o terceiro sargento da Polícia Militar, Márcio Anderson Vinholte Silva, 42 anos, crime ocorrido no dia 26 de julho deste ano.
Em despacho do último dia 21 de setembro, o magistrado encaminhou à direção do Fórum de Santarém, ofício no sentido de agendar, com brevidade, junto ao setor multidisciplinar da Justiça, a realização de um estudo social para esclarecer a atual e real situação de um adolescente e seu histórico familiar, que possam constituir informações pertinentes ao caso.
A justiça pretende verificar a percepção do adolescente sobre o crime e também analisar a viabilidade de aproximação do menor com a acusada.
O objetivo é subsidiar o caderno processual e eventual manifestação quanto à suspensão ou manutenção da medida cautelar imposta na decisão do último dia 18 de agosto que permitiu a liberdade provisória de Daniele Siqueira.
O Ministério Público deve ser manifestar sobre a determinação do magistrado após a conclusão do estudo solicitado à direção do Fórum.
Confira o último despacho do juiz Gabriel Veloso de Araújo sobre o caso:
“Oficie-se ao direção deste Fórum no sentido de ser agendado, com a maior brevidade possível, junto ao setor multidisciplinar a fim de que proceda e confeccione estudo social a fim de que se esclareça a atual e real situação do adolescente G.R.S.S., e seu histórico familiar que constituem informações pertinentes para o caso, visando verificação da percepção do adolescente sobre os fatos e também para análise da viabilidade de aproximação para com a acusada, tudo com vistas a subsidiar o caderno processual e eventual manifestação quanto à suspensão ou manutenção da medida cautelar imposta.
Com a resposta ao MPPA para manifestação.”
Cumpra-se. Santarém (PA), 21 de setembro de 2023.
GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO
Medidas cautelares
Na decisão que garantiu a liberdade provisória a Daniele Siqueira da Silva e Silva, o juiz condicionou algumas medidas cautelares, bem como a realização de novas diligências pela Polícia Civil.
Conforme as medidas estipuladas, Daniele Siqueira não pode cometer um novo crime ou contravenção penal.
Ela deve residir no endereço declarado, relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos, devendo comunicar com antecedência a esse Juízo eventual mudança de endereço;
Comparecer nesse Juízo mensalmente, especialmente em um dos dias designados no calendário de apresentação, para informar e justificar suas atividades;
4. Se recolher na sua residência todos os dias úteis até as 21:00 horas e lá permanecer até as 07:00 horas.
Se recolher em sua residência durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia naqueles que não forem dias uteis (domingos e feriados).
Nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio. Não andar acompanhado de menor de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa;
Não andar em turmas, gangues ou galeras;
Nunca portar armas de qualquer espécie;
Não usar ou portar em hipótese alguma entorpecentes e bebidas alcoólicas.
Não frequentar bares, boates, casas de Show, locais de prostituição, jogos, torneios de futebol ou baralho e lugares similares;
Sempre portar documentos pessoais e cópia do Alvará de Soltura.
Trazer comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) por ocasião da primeira apresentação na Secretaria Judiciária desse Juízo.
Visando a obtenção da verdade real determino que a acusada não poderá manter qualquer espécie de contato com as testemunhas ouvidas pela autoridade policial.
Submeter-se à fiscalização das autoridades encarregadas de supervisionar as presentes condições.
Segundo o despacho do juiz, qualquer descumprimento dessas medidas levará a revogação do benefício da liberdade provisória com a imediata expedição de mandado de recaptura da acusada.
O crime
No dia 26 de julho, o terceiro sargento Márcio Anderson Vinholte Silva, 42 anos, lotado no Comando de Policiamento Regional (CPR-I), foi morto após uma discussão com a própria esposa. O crime ocorreu durante a madrugada, na residência do casal, na Rua Acácia Dourada, bairro Mapiri.
O militar ainda chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal de Santarém (HMS), mas não resistiu e morreu logo após dar entrada na unidade médica.
Daniele Siqueira da Silva e Silva foi presa em flagrante.
De acordo com informações repassadas pela polícia, vizinhos contaram que teriam ouvido disparos de arma de fogo, durante a discussão do casal. O policial militar foi socorrido às 03h30 e faleceu às 04h30, no PSM.
O sargento Vinholte recebeu ao menos quatro golpes no peito. Um vizinho o socorreu e o levou ao HMS.
Uma pistola Tipo TAURUS de marca ETH9C de numeração ACM644308 foi encontrada na calçada da casa do casal, e apreendida pela PM.
Blog do Xarope via O Estado Net
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