Páginas

quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Alepa aprova benefício para vítimas de escalpelamento

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na Sessão desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 48/2020, que acrescenta aos beneficiários do programa "Sua Casa" a pessoa que tenha sido vítima de escalpelamento ou família, nos casos em que a vítima seja menor de idade.
A alteração é no Inciso X no Artigo 5º da Lei nº 8.967, de 30 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa "Sua Casa". Destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional, o programa de governo "Sua Casa" foi criado pelo governador do estado do Pará, Helder Barbalho, por meio de decreto 8.967 de 2019. O programa proporciona a melhoria da qualidade de vida da população do Estado.Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)
"O escalpelamento significa uma atrocidade, desumana, quando as medidas para que não aconteçam são simples. Esse acidente acontece quando a mulher tem o seu cabelo enroscado no eixo do motor e muitas mulheres têm arrancado seu couro cabeludo, às vezes suas faces deformadas. Se já é trágico, desumano, triste, doloroso, para aquela mulher, menina, na hora do acidente, é pior ainda depois. Essa mulher, normalmente ribeirinha, não conta com recursos e elas voltam para a mesma vida, mesmo a vida não sendo a mesma, sem autoestima. E precisam de acompanhamento psicológico e precisam de moradia condizente", destacou Bordalo.

Deputado Carlos BordaloFoto: Celso Lobo (AID/Alepa)
Também foram aprovados outros seis Projetos de Lei. De autoria do ex-deputado Miro Sanova, o PL nº 327/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando, e dá outras disposições. Na justificativa da matéria, ele afirma que a inclusão das pessoas com deficiência é ainda um grande desafio vivenciado pela sociedade, sendo papel da legislação estar sempre em constante atualização para garantir os direitos básicos constitucionais à todos.

Comissões aprovam aumento de 15% para policiais civis

A proposta do governo foi aprovada em reunião conjunta da CFFO e da CSP. A Comissão de Finanças também aprovou diversas matérias, como a instuição da "Semana Estadual do Combate à Intolerância Religiosa"; e elegeu seu novo vice-presidente, o deputado Torrinho Torres.

Reportagem: Rose Gomes - AID - Comunicação Social
Edição: - AID - Comunicação Social
A proposta do governo foi aprovada em reunião conjunta da CFFO e da CSP. A Comissão de Finanças também aprovou diversas matérias, como a instuição da "Semana Estadual do Combate à Intolerância Religiosa"; e elegeu seu novo vice-presidente, o deputado Torrinho Torres.
Em reunião extraordinária conjunta, nesta terça-feira (22), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Segurança Pública (CSP) aprovaram dois projetos de lei complementar, do Poder Executivo, que concedem reajuste de 15% aos policiais civis do Pará.
A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB) que disse que os projetos significam um "importante o gesto do Governo do Estado para valorizar a categoria", que tem um papel essencial para a segurança da sociedade.
O presidente da CSP, deputado Delegado Nilton Neves (PSD) disse que a proposta trará mais equilíbrio na remuneração dos agentes da Polícia Civil. Ele explicou que o projeto vai reduzir a distorção salarial entre os policiais aposentados e os que que estão na ativa, que recebem valores menores com relação aos inativos.
Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindipol), acompanharam a reunião. Segundo o presidente da entidade, Ednaldo Santos, o reajuste vai contemplar categorias como investigador, papiloscopista e escrivão e os servidores da área administrativa da Polícia Civil. "É uma recomposição salarial" para nivelar os salários dos policiais da ativa com os policiais aposentados. O sindicalista disse também que o valor de 15% é histórico, pois nas administrações passadas, o máximo que a categoria conseguiu foi 10%.