O Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Religioso no âmbito do município de Santarém entrou em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Santarém.
A proposta do vereador Biga Kalahare (PT) visa adotar políticas de combate ao racismo religioso e a recriminação das religiões de matriz africana, além da prevenção e enfrentamento da violência sofrida pelos praticantes, símbolos e lugares de culto.
A matéria propõe a articulação entre os diferentes órgãos públicos competentes para combater violências e discriminações religiosas de cunho racista e responsabilizar os agressores, o reconhecimento de expressões de racismo e outras práticas de ódio em formas religiosas, e sua diferenciação da liberdade religiosa, inclusive no serviço público, com a capacitação de servidores públicos e prestadores de serviços para que todos tenham o mesmo tratamento.
O PL também sugere a veiculação de campanhas de comunicação social para conscientizar a população sobre o tema, bem como a elaboração de estudos que identifiquem registros públicos de violência contra terreiros ou outros locais de culto de religiões de matriz africana e requer o desenvolvimento de um plano de segurança
INCONSTITUCIONAL
O projeto apresentado pelo vereador Biga Kalahare (PT), tem como finalidade combater o racismo, apenas de "matriz africana". Deixando de lado outras religiões, como: cristianismo, espiritismo, budismo, judaísmo, islamismo, hinduísmo entre outras. Vale ressaltar que a constituição federal brasileira, determina que o estado é laico, ou seja, o projeto apresentado pelo vereador é inconstitucional.
Outro ponto é que o projeto vai gerar custos aos cofres públicos da prefeitura de Santarém. Nesse caso o projeto teria que ser proposto pelo executivo municipal e contemplar todas as religiões que existem no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.