Ministério Público denunciou que o Município de Santa Bárbara do Tugúrio não publicou de forma acessível os documentos que explicam como foi feita a contratação.
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| A Justiça ainda estabeleceu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das determinações. |
Uma decisão da Justiça suspendeu o show festivo da cantora Joelma, que aconteceria em comemoração ao final do ano e aniversário da cidade de Santa Bárbara do Tugúrio.
A medida, que cabe recurso, foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e apontar que o valor de R$ 500 mil destinado ao evento está muito acima do praticado no mercado.
De acordo com a decisão, o Município está proibido de realizar qualquer quantia relacionada à apresentação, que ocorreria no dia 30 de dezembro.
Foi determinado, também, que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, responsável pela produção do evento, devolva o dinheiro eventualmente recebido antecipadamente.
Og1 entrou em contato com o advogado de defesa da Administração Municipal, Sandro Vilela Damasceno, para saber se a Prefeitura vai recorrer da decisão e aguarda retorno.
A reportagem também tenta falar com a J Music Editora e Produções Artísticas e com a assessoria da cantora.
Muito acima do preço de mercado
Além da denúncia de que o valor de R$ 500 mil, que seria pago pelo show, está muito acima do preço de mercado, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que o Município não publicou de forma acessível os documentos que explicam como foi feita a contratação de Joelma, sem a necessidade de licitação, além do contrato firmado para o evento.
Segundo o Ministério Público, a decisão judicial levou em consideração que, apesar do longo histórico de apresentações da artista, reconhecida nacionalmente, houve um aumento súbito e injustificável no custo do contrato, que passou a ser quase o dobro em um curto período.
“Além disso, a ausência de transparência quanto ao processo executado na contratação, a princípio, enseja dúvidas acerca da sua legalidade, havendo indícios de irregularidades”, diz trecho da decisão.
A Justiça ainda estabeleceu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das determinações.
Outra ação
O município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista em 2022, por R$ 265 mil.
Na ocasião, um inquérito civil revelou um superfaturamento de aproximadamente R$ 145 mil, com base no preço médio das apresentações da cantora à época.
(Fonte:G1)
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