O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio criada para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos.
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| Nesta Quarta - feira , 22 , O Tribunal de Contas da União (TCU) Suspendeu o Pagamento dos Recursos que tenham com o origem fundos privados e que não tenham passado pelo Orçamento . Foto : Reprodução |
Nesta quarta-feira, 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pagamento dos recursos que tenham com o origem fundos privados e que não tenham passado pelo Orçamento.
O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio criada para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos. O programa envolveu uma operação complexa que somou R$ 12,1 bilhões em 2024.
Desse valor, foram pagos R$ 5,6 bilhões diretamente aos estudantes. E R$ 6 bilhões foram bloqueados.
Para 2025, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o governo programou um repasse de R$ 1 bilhão no Orçamento, ainda não aprovado no Congresso, para o fundo do Pé-de-Meia.
Para 2025, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o governo programou um repasse de R$ 1 bilhão no Orçamento, ainda não aprovado no Congresso, para o fundo do Pé-de-Meia.
O valor não é suficiente, o que aumenta a margem para o gasto paralelo, e ainda com um problema adicional:
O Executivo pretende tirar recursos do Salário Educação, destinado à alimentação escolar, investimentos em escolas, transporte escolar e livros didáticos, para financiar a bolsa.O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que não comenta processos em andamento no TCU, mas ressaltou a importância do Pé-de-Meia para os estudantes.
O Ministério da Fazenda disse que “não há ilegalidade em fundos realizarem políticas públicas, pois eles existem para tanto”, mas não respondeu questionamentos adicionais sobre as manobras fiscais.
O Ministério da Educação afirmou que todos os aportes foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que o Pé-de-Meia estava “entrando” no Orçamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que o Pé-de-Meia estava “entrando” no Orçamento.
“Eu disse que tanto o vale-gás quanto o Pé-de Meia seriam orçados de maneira a estarem dentro do Orçamento federal.
Então, toda aquela questão do que estava dentro e do que estava fora está superada com a aprovação das medidas fiscais do ano passado”, afirmou.
“As mudanças que foram feitas na legislação vão nos permitir atender as recomendações feitas pelo TCU”, disse.
“As mudanças que foram feitas na legislação vão nos permitir atender as recomendações feitas pelo TCU”, disse.
O ministro se refere a uma alteração feita pelo governo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no âmbito do pacote de corte de gastos.
Segundo a Fazenda, o espaço aberto pela economia de despesas poderia ser ocupado pela bolsa do ensino médio.
Segundo a Fazenda, o espaço aberto pela economia de despesas poderia ser ocupado pela bolsa do ensino médio.
Como mostrou o Estadão, a mudança, no entanto, ainda não foi efetivada.
Como fica o Pé-de-Meia em 2025 e o que o TCU decidiu
O Pé-de-Meia foi criado em 2023.
Como fica o Pé-de-Meia em 2025 e o que o TCU decidiu
O Pé-de-Meia foi criado em 2023.
Naquele ano, o governo colocou R$ 6,1 bilhões do Orçamento da União no Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio). O Fipem foi criado especificamente para o programa e é operado pela Caixa.
O repasse da União para o fundo passou pelo Orçamento, mas ficou fora dos limites do arcabouço fiscal.
A bolsa começou a ser paga aos estudantes em 2024.
Em 2024, o governo autorizou a transferência de outros R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo do Pé-de-Meia.
Em 2024, o governo autorizou a transferência de outros R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo do Pé-de-Meia.
O FGEDUC é um fundo privado associado ao Fies do qual a União participa como cotista. Essa operação foi diferente da anterior: o recurso não passou pelo Orçamento, mas foi feita uma ligação direta entre os fundos.
No fim do ano, o Poder Executivo autorizou mais R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), outro fundo privado, para a mesma finalidade – também sem passar pelo Orçamento.
No fim do ano, o Poder Executivo autorizou mais R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), outro fundo privado, para a mesma finalidade – também sem passar pelo Orçamento.
Essa quantia não foi repassada efetivamente para o Pé-de-Meia até a divulgação mais recente dos extratos pela Caixa, em dezembro.
O uso dos fundos foi aprovado por lei no Congresso, mas os gastos em si não passaram pelo Orçamento, o que trouxe problema para as contas públicas, de acordo com especialistas.
O uso dos fundos foi aprovado por lei no Congresso, mas os gastos em si não passaram pelo Orçamento, o que trouxe problema para as contas públicas, de acordo com especialistas.
O governo fez os pagamentos sem se preocupar com o arcabouço fiscal, que limita o quanto a União pode gastar, e a meta de resultado primário, que é a conta final entre receitas e despesas, sem contas os juros da dívida.
“Se o custeio é feito por meio de recursos dos dois fundos, o FGO e o FGEDUC, para o Fipem, que é o fundo do Pé-de-Meia, ocorre uma opacificação dos gastos, que não ficam transparentes.
“Se o custeio é feito por meio de recursos dos dois fundos, o FGO e o FGEDUC, para o Fipem, que é o fundo do Pé-de-Meia, ocorre uma opacificação dos gastos, que não ficam transparentes.
A operação parafiscal é a ligação direta entre esses fundos.
É um bypass (drible) no Orçamento”, diz o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Camillo de Moraes Bassi.
Em setembro de 2024, o Estadão apontou a manobra do governo para turbinar gastos e aumentar o crédito por meio de fundos, incluindo o Pé-de-Meia. Em outubro, o portal UOL publicou que o governo federal pagou R$ 3 bilhões aos estudantes com o drible nas contas públicas, levando o TCU a entrar no assunto.
Após a sanção do programa, em janeiro de 2024, a Consultoria de Orçamento da Câmara classificou o desenho como irregular.
Em setembro de 2024, o Estadão apontou a manobra do governo para turbinar gastos e aumentar o crédito por meio de fundos, incluindo o Pé-de-Meia. Em outubro, o portal UOL publicou que o governo federal pagou R$ 3 bilhões aos estudantes com o drible nas contas públicas, levando o TCU a entrar no assunto.
Após a sanção do programa, em janeiro de 2024, a Consultoria de Orçamento da Câmara classificou o desenho como irregular.
Nota assinada pelos consultores Antônio Carvalho Júnior e Dayson Pereira de Almeida em maio diz que o repasse dos fundos para o Pé-de-Meia representa “afronta ao princípio constitucional orçamentário da universalidade, ao princípio da legalidade orçamentária e ao artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, segundo os quais as despesas devem estar registradas no Orçamento e autorizadas por lei.
Além disso, segundo os técnicos, o modelo também provoca a “realização de despesas públicas à margem dos limites de gasto estabelecidos pelo arcabouço fiscal”.
Além disso, segundo os técnicos, o modelo também provoca a “realização de despesas públicas à margem dos limites de gasto estabelecidos pelo arcabouço fiscal”.
Para que a operação fosse regular, de acordo com eles, o governo precisaria resgatar recursos do FGO e do FGEDUC para só depois repassar o dinheiro para o fundo do Pé-de-Meia, registrando o recurso na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado pelo Congresso e submetido aos limites fiscais.
Há ainda outro problema apontado pela consultoria.
Há ainda outro problema apontado pela consultoria.
Ao transferir recursos para o fundo do Pé-de-Meia em vez de transferir a bolsa diretamente para os estudantes, o governo cumpre a chamada regra de ouro das contas públicas de forma artificial.
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