A denúncia de que ao menos 17 alunas do ensino médio do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte (MG), tiveram suas imagens manipuladas com uso de inteligência artificial (IA) para a criação de conteúdo pornográfico gerou indignação e acendeu um alerta sobre a vulnerabilidade digital de meninas e mulheres.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais após ser exposto pela influenciadora Ive Moreira, de 21 anos, irmã de um ex-aluno da instituição.
Segundo Ive, as imagens íntimas falsas foram criadas com base em fotos postadas pelas vítimas em redes sociais, utilizando ferramentas de IA que geram deepfakes – manipulações realistas, porém falsas.
O conteúdo teria sido disseminado em grupos no WhatsApp e Telegram, com indícios de comercialização por parte de um aluno da própria escola.
A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a investigação do caso, e a escola emitiu nota afirmando que está colaborando com as autoridades. Ainda assim, o episódio expõe a urgência de um debate legislativo e educacional sobre crimes digitais envolvendo inteligência artificial.
O impacto do caso ultrapassou os muros da escola e chegou à Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei aprovado neste ano pretende incluir no Código Penal a prática de manipulação digital com finalidade de exposição íntima falsa.
O texto prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa, podendo a pena ser aumentada em casos que envolvam mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além de disseminação em massa pelas redes.
O projeto agora aguarda votação no Senado.
Especialistas têm reforçado a importância de reunir provas em casos como esse.
A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal e digital, orienta que a vítima registre o conteúdo alterado, salve os links e colete qualquer informação que ajude na identificação dos responsáveis.
“É fundamental notificar as plataformas e registrar ocorrência na delegacia especializada”, afirma.
O caso também chamou atenção para a crescente proliferação de vídeos falsos produzidos por IA, muitos deles gerados com ferramentas como o Veo 3, do Google, que permite criar vídeos realistas com efeitos sonoros e diálogos simulados.
Em resposta a questionamentos sobre o uso da tecnologia para fins ilícitos, o Google afirmou que suas políticas proíbem conteúdos sexualmente explícitos, violentos ou enganosos.
Além disso, informou que aplica marcas d’água digitais nos conteúdos gerados para facilitar sua identificação e rastreamento.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Veronese, expressou preocupação com a capacidade do atual ordenamento jurídico brasileiro de responder a esse tipo de crime.
Ele aponta que, embora o país seja signatário da Convenção de Budapeste – referência internacional no combate a crimes cibernéticos –, ainda há deficiências legais e processuais graves.
Segundo o docente, é necessário atualizar o Código Penal e o Código de Processo Penal, além de compatibilizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com investigações criminais, para garantir uma resposta eficaz diante do avanço tecnológico.
Veronese também destaca os perigos do uso malicioso da IA, que, embora tenha aplicações positivas, pode ser facilmente instrumentalizada em fraudes e violações de direitos fundamentais. Ele defende a criação de agravantes penais específicas e o aumento de indenizações para crimes cometidos com auxílio de IA, sem que isso signifique restringir o desenvolvimento legítimo da tecnologia.
O caso do Colégio Santa Maria se soma a outros episódios semelhantes que vêm ganhando notoriedade no Brasil e no mundo, evidenciando um problema emergente: o uso de inteligência artificial para práticas criminosas contra a intimidade e dignidade das pessoas – especialmente de mulheres e adolescentes.
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