Metade das novas vagas são para a Câmara e as demais para a Alepa
 |
| A lista detalha os valores que os parlamentares usaram para custear viagens oficiais , manutenção de Gabinetes e Pagamentos de Funcionários ( Ozéas Santos / Ascom Alepa / Arquivo ) |
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, aprovado pela Câmara e pelo Senado nesta quinta-feira (26), garante a criação de mais quatro vagas de deputados federais para o Pará e, por consequência, amplia em quatro o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
O reajuste de vagas considera o índice populacional de cada estado, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os oito novos parlamentares aos demais representará um custo anual de R$ 30.462.585,50 aos cofres públicos, sendo R$ 18,7 milhões estaduais e R$ 11,6 milhões federais, considerando apenas o valor bruto dos salários atuais.
O texto prevê reajustes em nove estados, mas ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E, mesmo sancionada, a mudança não terá efeito imediato, passando a valer apenas a partir da legislatura de 2027.
O principal objetivo é corrigir distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados.
Embora a proposta trate diretamente da Câmara, o impacto nas assembleias legislativas decorre da regra constitucional que determina que o número de deputados estaduais deve corresponder ao triplo da representação do estado na Câmara, considerando o mínimo de 12 parlamentares. Para os estados com número superior ao mínimo, acrescenta-se uma cadeira estadual a cada novo deputado federal.
Na Alepa, as atuais 41 vagas de deputados correspondem a uma despesa de R$ 1.425.760,24 e com a ampliação para 45 vagas, o custo passará para R$ 1.564.858,80, representando um acréscimo superior a R$ 139 mil.
Já a bancada paraense na Câmara, hoje com 17 parlamentares e custo de R$ 788.225,23, passará a ter 21 representantes, o que elevará as despesas em R$ 185.464,76.
Os cálculos consideram os salários brutos dos cargos: R$ 34.774,64 para deputado estadual e R$ 46.366,19 para deputado federal, sem incluir benefícios e verbas de gabinete.
Em nota, a Alepa afirmou que a ampliação no número de deputados estaduais não implicará aumento de despesas para as contas.
“A Assembleia Legislativa do Estado do Pará informa que o aumento no número de deputados estaduais não implicará acréscimo de despesas para o erário.
Todo o custeio decorrente da ampliação será realizado dentro dos limites do orçamento já previsto para a Casa, sem necessidade de suplementações ou aumento de repasses”, diz o comunicado.
A Casa também ressaltou que a remuneração dos deputados estaduais está limitada a 75% do subsídio dos deputados federais, conforme determina a Constituição Federal.
Em relação às verbas de gabinete, informou que “as verbas destinadas aos gabinetes somam o equivalente a 93% do valor destinado aos gabinetes dos deputados federais”.
Avaliação
Na avaliação do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), a ampliação é positiva, por ser “uma medida constitucional e que representa uma reparação histórica para os estados da Região Norte”. Para ele, a mudança, caso aprovada, fortalece o pacto federativo e traz equilibrio nas casas.
No entanto, o parlamentar questiona a manutenção feita no Congresso, que optou por manter contingentes mais altos em alguns estados.
“Apoiar a redivisão é defender justiça federativa.
O que houve no Congresso, no entanto, foi uma manobra para evitar a perda de vagas por parte de alguns estados, resultando em um aumento artificial do número total de deputados.
Isso não corrige distorções, apenas as disfarça”, afirma o parlamentar.
Fonte : O Liberal
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.