O Prefeito de Placas (PA), Arthur Possimover (MDB), acaba de ter novo revés na Justiça Eleitoral.
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| Arthur Possimoser , do MDB : Novo Parecer pela sua cassação saiu nesta (3) . Foto : Reprodução . |
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a cassação do mandatário em processo no qual ele é aparece como beneficiário de Caixa 2 na campanha eleitoral de 2024.
É a segunda AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) neste mês em que o MPE pede a cassação do prefeito e do vice-prefeito, Leonir Hermes (PSD), por crime eleitoral.
Além da inelegibilidade dos dois por 8 anos.
O parecer do MPE, assinado pelo promotor Nilson Júnior Pastrolin Ozorio, foi tornado público nesta terça-feira (3).
Ao todo, Arthur e Leonir respondem a 4 processos de cassação na Justiça Eleitoral (68ª Zona Eleitoral de Rurópolis).
Confira os crimes e situação de cada um:AIJE 1:
Julgamento concluído (1º grau). Sentença procedente (condenação).
Crimes: uso indevido da máquina pública e recursos municipais. Mais detalhes nesta matéria: Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Placas por abuso de poder político e econômico.AIJE 2:
Em tramitação (1º grau).
O MPE pediu a cassação de Arthur e Leonir, e aplicação de inelegibilidade por 8 anos, inclusive a ex-prefeita Raquel Possimosser.
Crime: contratação em massa de servidores temporários em ano eleitoral. Mais detalhes em:
Efeito Cametá: MPE pede cassação de prefeito e vice de Placas por crime eleitoral na campanha de 2024.AIJE 3. Em tramitação (1º grau).
O MPE pediu a cassação de Arthur e Leonir, e aplicação de inelegibilidade por 8 anos.AIJE 4.
Em tramitação (1º grau).
O MPE ainda não se manifestou.
A Justiça já homologou as provas técnicas, entre outras medidas.
Crime: abuso de poder econômico, propaganda eleitoral antecipada e possível compra de votos com o uso indevido de recursos públicos.
O novo parecer do MPE (AIJE 3)
O MPE emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas do prefeito eleito de Placas, Arthur Possimoser do Socorro, e do vice, Leonir Hermes, por captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024.
O documento, divulgado nesta terça-feira (3), aponta omissão de despesas com combustível, estruturas de comícios e uso de recursos não declarados, caracterizando “Caixa 2”.
A recomendação inclui a declaração de inelegibilidade dos representados por 8 anos.
O caso tramita na 68ª Zona Eleitoral de Rurópolis. Foi aberto a partir de representação da coligação “Placas para Placas” e do partido Republicanos.
Segundo o MPE, as irregularidades violam o artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que tratam de abuso de poder econômico.
Principais irregularidades
O parecer destaca que a campanha teria recebido doações acima do limite legal (R$ 322.870,19, contra R$ 159.850,76 permitidos), com devolução parcial de R$ 128.120,19 em setembro de 2024, em possível tentativa de regularização.
Entre as falhas, o MPE cita:Combustível não declarado:
Nota Fiscal de R$ 16.694,13 (emitida em 12/09/2024) com valores “inverossímeis”, como gasolina para veículos a diesel.
O cliente identificado foi Jeferson Xavier Schnaider, depois nomeado chefe de gabinete do prefeito.
Estruturas de comícios:
Omissão de gastos com sete eventos, com estimativa de subfaturamento de R$ 164.486,00 ao comparar contratos da Prefeitura com a empresa Canto Produções.
Material gráfico: Suspeita de financiamento irregular pela Prefeitura, que repassou R$ 1,3 milhão do FUNDEB à gráfica Print Mídia em dois meses – valor considerado “incompatível” com o número de alunos da rede municipal.
“As omissões apontam para a utilização de recursos à margem da contabilidade oficial, comprometendo a lisura do pleito”, afirma trecho do parecer assinado pelo promotor Nilson Júnior Pastrolin Ozorio.
Defesa e próximos passos
Prefeito e vice negam as acusações, alegando que falhas em prestações de contas não configuram ilícitos passíveis de cassação.
O MPE, no entanto, considerou “suficientes” as provas de irregularidades financeiras para aplicar as sanções, embora tenha descartado, por falta de evidências diretas, a tese de abuso de poder econômico via Prefeitura.
A Justiça analisará o parecer para decidir sobre a cassação.
Se acatada, a decisão tornará inelegíveis Arthur e Leonir até 2033.
Fonte : Blog do Jeso
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