Contaminação estaria acontecendo em plantações na área urbana da cidade, aumentando os riscos para além da área de colheita
Belém, PA - O Ministério Público do Estado do Pará, MPPA, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, instaurou procedimento investigatório para apurar denúncias de pulverização irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja localizada nos fundos de residências no bairro Bom Jesus.
A aplicação dos produtos estaria sendo feita com o uso de drones, geralmente durante a noite, e tem gerado sérios impactos à saúde dos moradores da região.
A denúncia foi apresentada por uma moradora da área afetada, que relatou que, além do forte odor dos produtos químicos, diversos residentes apresentaram reações adversas, como problemas respiratórios - sendo necessário atendimento médico.
Entre os documentos entregues ao MPPA estão um abaixo-assinado da comunidade, registros fotográficos e audiovisuais, além de prescrição médica indicando agravamento de condições de saúde já existentes.
O proprietário da plantação foi identificado apenas como "Gaston", conforme consta em protocolo de denúncia já registrado anteriormente junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Segundo análise preliminar do MPPA, os fatos podem configurar, em tese, crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), além de violação ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição Federal.
Providências
Diante dos fatos, o promotor responsável pelo caso determinou uma série de medidas para apuração do caso e proteção da população. Entre essas medidas estão a realização de uma Consulta Pública Digital por meio de um formulário online que deve ser amplamente divulgado entre os moradores da região para, assim, coletar o máximo de informações sobre os efeitos da pulverização.
Provocada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente de Dom Eliseu deverá informar, em até 20 dias, quais ações foram adotadas sobre a denúncia já registrada, incluindo a existência de licenciamento ambiental da atividade em questão.
O MP, também desmontou que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, Adepará, realize vistoria na área para descobrir se o uso de drones na aplicação dos defensivos agrícolas segue as práticas legais.
O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” foi acionado para avaliar a possibilidade de coletar amostras de solo, água e ar nas proximidades da plantação e, assim, identificar possíveis resíduos de agrotóxicos.
Já a Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar protocolo de acompanhamento dos moradores expostos, priorizando crianças e idosos, com atendimento médico e exames toxicológicos, se necessário.
O Ministério Público do Estado também pediu ao Ministério Público do Trabalho que apure possíveis violações à saúde e segurança de trabalhadores rurais envolvidos na aplicação dos produtos.
Outros órgãos federais, como ANVISA e Ministério da Agricultura, também foram oficiados para verificar a regularidade dos produtos utilizados na pulverização, em Dom Eliseu.
Foto: Divulgação
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