Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) nº 310/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo III da Lei Estadual nº 6.687, de 13 de setembro de 2004, que cria cargos na área administrativa da Polícia Civil do Pará. A proposta aponta a modernização da Polícia Civil do Pará, que enfrenta dificuldades para atualizar seu quadro de servidores em virtude de uma lei obsoleta dos anos 1990. Com a mudança, haverá a atualização de cargos efetivos dentro da estrutura organizacional da instituição. Essa alteração legal permitirá a realização de concurso público para a Polícia Civil.
Foi aprovado também o PL nº 317/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).