O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta quinta-feira, 12, retirar o ministro Dias Toffoli da relatoria do processo que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
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| André Mendonça assume relatoria do caso Banco Master no STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
A decisão foi formalizada no processo 244 AS e determinou o envio do caso para livre redistribuição, mecanismo pelo qual o processo é sorteado novamente entre os ministros da Corte.
Na mesma deliberação, os dez ministros afirmaram que não havia base legal para acolher o pedido de suspeição — instrumento jurídico usado quando se questiona a imparcialidade de um magistrado.
Mesmo assim, a pedido do próprio Toffoli, a Presidência do STF determinou a remessa dos autos para novo sorteio, com a extinção formal da arguição de suspeição.
Horas depois, o ministro André Mendonça foi escolhido eletronicamente como novo relator do inquérito.
A definição ocorreu após Toffoli solicitar sua saída do caso, movimento que abriu caminho para redistribuição imediata do processo no sistema interno da Corte.
A mudança ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O aparelho foi apreendido durante operação de busca e apreensão, e o conteúdo está sob segredo de Justiça.
O contexto do Caso Banco Master
Desde novembro de 2025, a investigação sobre o Banco Master — liquidado pelo Banco Central do Brasil em meio a suspeitas de fraudes bilionárias — passou a tramitar no STF.
O inquérito apura suposta concessão de créditos fictícios, irregularidades contábeis e possíveis responsabilidades de autoridades com foro privilegiado, incluindo um deputado federal.
O caso ficou conhecido como Operação Compliance Zero e envolve valores que, segundo as apurações, podem ultrapassar R$ 17 bilhões. Também estão sob investigação tentativas de aquisição do Master pelo Banco de Brasília, além de operações financeiras consideradas atípicas.
Toffoli foi sorteado relator em 28 de novembro de 2025 e passou a conduzir as diligências no Supremo.
Ao longo das semanas seguintes, sua atuação foi alvo de questionamentos públicos, especialmente após decisões que concentraram oitivas e limitaram o acesso a materiais apreendidos.
Nos últimos dias, a Polícia Federal encaminhou ao STF relatório de perícia extraída do celular de Vorcaro.
O documento, segundo informado à Presidência da Corte, conteria menções ao nome de Toffoli.
A corporação pediu que fosse declarada a suspeição do ministro, argumento que não foi acolhido formalmente pelo plenário.
Em resposta, o gabinete de Toffoli afirmou que o pedido se baseava em “ilações” e sustentou que a Polícia Federal não teria legitimidade para requerer suspeição, por não ser parte no processo.
A defesa do ministro também informou que apresentava esclarecimentos à Presidência do Tribunal.
A gota d’água
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| Situação de Toffoli na corte ficou insustentável. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
Até esta semana, Toffoli indicava a interlocutores que pretendia permanecer na relatoria e chegou a abrir vistas à Polícia Federal de mídias apreendidas no inquérito.
O cenário mudou após a divulgação de reportagens da Revista Piauí, do Metrópoles e do UOL, que revelaram detalhes do relatório da PF.
Segundo esses veículos, as mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionariam pagamentos realizados por meio de fundo de investimento a empresas familiares ligadas a Toffoli, em períodos posteriores a contratos anteriores.
As informações divulgadas indicaram que o conteúdo está sob sigilo judicial.
Com a definição do novo relator, a investigação passa agora a ser conduzida por Mendonça, que também é responsável no Supremo pelo inquérito sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
A partir desta redistribuição, os próximos atos processuais ficam sob sua responsabilidade .
Fonte : Portal Tucumã
Blog do Xarope via Portal Tucumã
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