Tribunal nega recurso, preserva decisão da Justiça Eleitoral de Santarém e reforça entendimento firmado em primeira instância .
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| O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600118-33.2024.6.14.0083. |
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º), a condenação de JK e negou provimento ao recurso apresentado pela defesa, mantendo integralmente a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Santarém em favor do deputado estadual Henderson Pinto.
O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600118-33.2024.6.14.0083.
A decisão de primeira instância já havia reconhecido a procedência da ação, entendimento que também foi acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela rejeição do recurso e pela manutenção da sentença.
Com a decisão unânime do TRE-PA, permanecem válidos todos os efeitos da sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Santarém, consolidando o entendimento adotado em primeira instância e reforçando a legalidade da decisão judicial.
A decisão representa o encerramento do julgamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, mantendo inalterada a condenação imposta anteriormente.
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