A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a fixação de padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará.
A Proposta tem como objetivo adequar a legislação à realidade vivenciada pelos batedores artesanais de açaí, facilitando a compreensão e a padronização dos parâmetros de fiscalização por parte dos órgãos competentes.









