REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BENEFICIARÁ 24 MIL CIDADÃOS EM MÃE DO RIO

Equipe da UFPA e Prefeitura de Mãe do Rio

A Universidade Federal do Pará e o Grupo de Trabalho da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio consolidaram neste final de semana, 2 e 3 de março, o plano e os métodos de trabalho que nortearão a legalização de aproximadamente 6.000 lotes na sede do município, beneficiando uma população estimada em mais de 24 mil pessoas nas glebas Palheta e Rio Guamá II, por meio do Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Estado do Pará, que envolve o Ministério das Cidades e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O plano de trabalho prevê para o mês de abril a capacitação dos técnicos municipais para o processo de regularização fundiária, a mobilização e a realização de reuniões preparatórias com as comunidades beneficiadas, o levantamento topográfico dos terrenos e das residências, o cadastro social das famílias em cada domicílio e o mapeamento das atividades econômicas institucionais e comunitárias existentes nas glebas.

O método de trabalho terá como eixo central a gestão democrática e a participação efetiva das representações da sociedade civil organizada na formulação, execução e decisão do Projeto Moradia Cidadã. “O projeto  fortalece o desenvolvimento urbano do município, além de compartilhar a transferência de conhecimentos e metodologias entre os moradores e gestores no município”, explica Myrian Cardoso, coordenadora Técnica do Projeto Moradia Cidadã.

Estão previstas no plano, ainda, o reconhecimento do parcelamento do solo existente com propostas de urbanização, contendo o sistema viário, a delimitação dos equipamentos públicos e privados, tais como escolas públicas, postos de saúde, pavimentação,  coleta de lixo,  drenagem, segurança, rede bancária, rede elétrica e sanitária, feiras de hortifrutigrangeiros, comércios e habitação, entre outros equipamentos municipais.  

Os dados coletados revelaram que a parte urbana do município está cercada por grandes fazendas existentes desde o início da construção da Rodovia Belém-Brasília em 1950. Como a economia atual da cidade é centrada na agricultura familiar, comércio e serviços,  os gestores municipais começam a perceber a necessidade de expansão urbana para um novo ciclo produtivo com a implantação de um pólo de plantação da palma de óleo (dendê), uma vez que a bacia leiteira já é atendida no município pela empresa de laticínio Manacá. “Neste contexto, a regularização fundiária urbana é um instrumento pelo qual se garante o acesso à cidade e se promove o ordenamento urbano,  em prol da qualidade de vida e cidadania dos moradores”, detalha a coordenadora.

Segundo ela, está previsto no plano o registro do parcelamento do solo urbano, o cadastro físico social dos imóveis, o desenho da planta e memorial dos lotes, recolhimento a análise da documentação dos moradores, quanto ao atendimento dos requisitos da Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal.

Superadas estas etapas, diz Myrian Cardoso, a UFPA e a Prefeitura de Mãe do Rio começarão a confecção, emissão e assinatura de pareceres e contratos de doação das áreas para o moradores. “Em seguida, será feita a configuração da existência do lote no sistema patrimonial da cidade e, posteriormente, o registro do imóvel no cartório local e a entrega do título ao morador”, assinala, mostrando os desafios da regularização.

TRABALHO DE CAMPO

Para consolidar estas demandas no Plano de Ação, durante os dias 27 e 28 de fevereiro, membros da Comissão e do Grupo de Trabalho Municipal de Mãe  do Rio visitaram a Câmara de Vereadores, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a sede da Prefeitura, do Rotary Clube,  secretarias municipais, cartório e diversos bairros e comunidades  para fazer um levantamento de dados   urbanos, socias, territoriais  e documentais para embasar o processo de regularização fundiária de Mãe do Rio. A secretária de Ação Social, Jarlene Lima, representou o prefeito de Mãe do Rio, José Ivaldo Guimarães, mais conhecido como Badel,  durante as visitas.

A coordenadora do Grupo de Trabalho Municipal, Larissa Nelson, afirma  que regularizar é construir uma cidade  com planejamento urbano, dignidade e desenvolvimento social.  “O projeto é amplo e desafiador. A partir da regularização buscaremos recursos para  pavimentação, saneamento básico, respeito ao código de posturas, saúde, transporte público e a titulação das terras,  além de investir na atração de pólos universitários, empresas, cursos pré-vestibulares e melhorias estruturantes que gerem emprego e renda para os moradores da cidade. A parceria é o caminho para realizar este sonho que começa a se transformar em realidade”, enfatizou.

O município de Mãe do Rio foi criado pela Lei nº 5.456, de 11 de maio de 1988, sancionada pelo então governo Hélio Gueiros, com área desmembrada de Irituia. Mãe do Rio era conhecida como KM 48. Em maio próximo, a cidade completará 25 anos de emancipação, quando será feito o lançamento oficial do Projeto de regularização fundiária e urbanística no município.

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