Tribunal Regional Eleitoral arquivou Ação e manteve mandato do deputado Nélio Aguiar
Em decisão que saiu por volta das 10:30
horas desta terça-feira, dia 17, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
por unanimidade, decidiu pela decadência da Ação movida pelo Cabo
Deonildo, do PPS, contra o deputado estadual Nélio Aguiar, do DEM,
decidindo pelo arquivamento da Ação e manutenção do mandato do Deputado
no partido Democratas. Em contato com nossa reportagem, o deputado
Nélio Aguiar falou que sua desfiliação do PMN foi por justa causa e
dentro da Lei.
“Agradeço a Deus, porque a Justiça foi
feita e pela oportunidade em continuarmos nosso trabalho pelo povo do
Oeste do Pará”, disse Nélio Aguiar.
FATOS: Em virtude da direção
nacional do PMN ter autorizado a desfiliação, o deputado Nélio Aguiar se
filiou no DEM. Tentando se aproveitar da situação, o candidato da
Coligação PPS/PSDC/PMN/PRTB/PRP, Cabo Deonildo, do PPS, protocolou na
Justiça Eleitoral uma Ação requerendo a vaga de Deputado, dizendo que a
vaga pertence à coligação e não ao partido. Acontece que Cabo Deonildo é
o terceiro suplente da Coligação. Nélio Aguiar obteve mais de 19 mil
votos na eleição de 2010, ficando na ocasião como 1º suplente, assumindo
a vaga de Deputado com a morte de Alessandro Novelino, que pertencia ao
PMN.
Agora, com a decisão do TRE, Nélio
Aguiar está livre para terminar seu mandato de Deputado Estadual pelo
DEM e também concorrer à reeleição ou Deputado Federal nas próximas
eleições, pelo partido Democratas.
Fonte: RG 15/O Impacto
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