IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Presidente da Funai vira réu após descumprir decisões da Justiça Federal

Multas acumuladas por Marcelo Xavier por não cumprir as decisões já ultrapassam o valor de R$ 270 mil

Na última quarta-feira, 22, a Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, por improbidade administrativa após desobedecer diversas decisões em um acordo judicial em um processo do Ministério Público Federal, onde a Funai havia se comprometido a avançar na demarcação do território indígena Munduruku do planalto santareno.

Porém, o presidente da Funai descumpriu seis decisões, que já configura ato de improbidade administrativa pelo fato de retardar ou deixar de praticar, ações acordadas, caracterizando atentado contra os princípios da administração pública. A ação do MPF foi iniciada em março, mas só nesta semana o processo foi recebido.

Com Marcelo Xavier como réu, o processo por improbidade segue como programado, mas a Justiça destaca que há indícios determinantes de improbidade administrativa porque além de descumprir as decisões judiciais, ele também deixou de se manifestar quando solicitado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF.

Multas

Por não cumprir o acordo com o definido com a justiça, Marcelo Xavier já recebeu multas que ultrapassam o valor de R$ 270 mil. A multa é contada por dia de atraso no cumprimento das decisõe, mas somado ao processo de improbidade, Marcelo também ficará sujeito às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e uma nova multa.

As decisões que Marcelo Xavier não quis colocar em prática na Funai são relacionadas a medidas referentes a execução da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico que produzia o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku na região do planalto santareno. A justiça destaca que as ordens foram enviadas a Funai e ao presidente Marcelo, pessoalmente. O MPF também cita que havia disponibilidade material e orçamentária para a realização do trabalho de campo.