Lei Municipal foi sancionada na tarde desta quinta-feira (07). Peixeiros devem procurar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município para se credenciar
A Prefeita Municipal de Benevides, Luziane Solon, sancionou a Lei Municipal 021/2021 que concede auxílio financeiro para peixeiros do município de Benevides, por conta da queda nas vendas devido a repercussão sobre os casos da chamada doença “urina preta”. Apesar de nenhum caso da doença ter sido notificado no município de Benevides, os peixeiros relatam queda de até 70% nas vendas, comprometendo o orçamento familiar.
O auxílio financeiro concedido pela Prefeitura de Benevides será disponibilizado apenas para peixeiros que exerçam atividades comprovadas no município e que não tenham nenhum outro tipo de renda. Não será concedido o auxílio para peixeiros que possuam algum tipo de relação de parentesco de até terceiro grau com a Prefeita, Vice Prefeita, Secretários Municipais ou Vereadores.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) irá realizar o credenciamento dos interessados até o dia sete de novembro. O repasse de dois mil reais será pago em parcela única.
Segundo a Prefeita Luziane Solon, a medida vai ajudar famílias e fortalecer a economia do município. “Tomamos a atitude de submeter esse auxílio primeiramente à avaliação da Câmara dos Vereadores que irá apreciar o mais breve possível o projeto de Lei. Muitos Benevidenses sobrevivem da economia do comércio local, então se caem as vendas, toda a cadeia é afetada. Com esse auxílio, contribuímos com a renda de famílias e continuamos a girar a economia comercial em Benevides”, disse a Chefe do Executivo.
O feirante que comercializa peixes deve procurar a sede da SEMUDE, localizada na sede da Prefeitura de Benevides e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de manipulação emitida pelo Departamento de Vigilância Sanitária, alvará de funcionamento e comprovante de cadastro na Prefeitura de Benevides.
Após o credenciamento, os vendedores devem aguardar o chamamento para a entrega dos documentos. O dinheiro será pago na conta informada por cada vendedor e em seguida será realizada a capacitação de boas práticas e manipulação de alimentos.
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