Justiça condena prefeito de Oriximiná delegado Fonseca por agressão a jornalista

A Justiça condenou o prefeito de Oriximiná (PA), Delegado Fonseca (Republicanos), por ter agredido um jornalista em lugar público (rua da cidade), com chute e murro. Causando ainda, em consequência, a danificação do celular do profissional da imprensa.

O fato aconteceu em junho do ano passado. A sentença, de primeiro grau (Juizado Especial Cível de Oriximiná), foi proferida pelo juiz José Gomes de Araújo Filho na última quinta-feira (21). Cabe recurso.

Pelo dano material causado ao jornalista Waldiney Ferreira, o prefeito Delegado Fonseca terá que pagar R$ 2.798,00. Além de mais R$ 5 mil por dano moral.

“Não se pode tolerar que pessoas civilizadas resolvam suas diferenças/desavenças na base da agressão física. Quem assim o faz deve receber resposta jurídica à altura, não só sob o viés compensatório, de reparar a vítima, mas, também, pelo dissuasório, de reeducar o agressor a parar de resolver seus problemas usando a força bruta”, ressaltou o magistrado.

O prefeito alegou, em sua defesa, que teria sido, antes, ofendido pelo jornalista.

“Ainda que se verifique a existência de animosidade entre as partes [Prefeito e repórter] não se pode usar desse argumento para justificar a nítida agressão física proferida pelo réu em face do autor”, destacou o juiz, para rechaçar a tese da defesa.

“Do vídeo nota-se que o autor estava filmando o local, quando foi atingido de súbito, tal comportamento do réu não é tolerável, ainda que se trate de questões afetas a oposições políticas”.

O juiz José Araújo Filho assim concluiu a sua sentença:

“Isto posto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a acionada a restituir o valor do aparelho celular de R$ 2.798,00 (dois mil setecentos e noventa e oito reais), corrigido pelo INPC a partir do evento danoso e com juros de 1% a.m a partir da citação.

Condeno ainda a requerida a indenizar a parte Autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, valor esse a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do evento danoso e juros de mora de 1% a.m desde a citação”.