Objetivo de combater crimes ambientais no estado do Pará .
Operação Conglomerado , Objteivo é combater crimes Ambientais no Estado do Pará , precisamente na região de Ourém . |
A Polícia Federal, em coordenação com a Receita Federal, deflagrou nesta sexta-feira (06/12) a Operação Conglomerado, com o objetivo de combater crimes ambientais no estado do Pará, especialmente na região de Ourém/PA.
Durante a operação, três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos: um em Belém e dois em Marituba/PA, contra duas pessoas físicas e uma empresa. Até o momento, foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos celulares e documentos relacionados à investigação.
A operação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará, sobre possível crime ambiental envolvendo a extração ilegal de seixo e areia em Ourém/PA. A investigação revelou que uma empresa estava envolvida na exploração ilegal de minério, corrupção passiva de servidor público, sonegação de impostos e irregularidades trabalhistas.
Descobertas durante a investigação
Durante as investigações, foi constatado que a sócia principal da empresa investigada não tinha capacidade econômica para constituir o empreendimento e possuía registro no CAD ÚNICO do Governo Federal, sendo beneficiária do programa Bolsa Família em 2023. Além disso, verificou-se, tanto no Cadastro Mineiro de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE), quanto por meio de inspeções no local, que a empresa não possuía a outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM) para realizar a exploração mineral.A extração ilegal realizada pela empresa causou danos ambientais graves ao longo de vários anos nas áreas exploradas no município de Ourém.
Crimes ambientais investigados
Os crimes investigados incluem infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais, como:
Realizar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a devida autorização, permissão, concessão ou licença;
Usurpação de bem da União;
Obstrução ou dificultação das ações fiscalizadoras do Poder Público no trato de questões ambientais;
Receptação qualificada, conforme o Código Penal.
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