Em cerimônia realizada hoje, quarta-feira, 26, no auditório da Casa da Cultura, o prefeito Zé Maria Tapajós, juntamente, com a secretária municipal de Educação, Maria José Maia da Silva, assinou o Decreto nº 1.192/2025, que dispõe sobre a nomeação de gestores e coordenadores de unidades escolares do município de Santarém.
Participaram da cerimônia, o vice-prefeito Carlos Martins, os vereadores Jander Ilson Pereira (UB), Alberto Portela (UB), Malaquias Moltin (PL), Ivanira Figueira (PSD), Junior Tapajós (MDB), Erlon Rocha (MDB), Erasmo Maia (UB), Alaércio Cardoso (PSD), Gerlande Castro (PP), Josiel Colares (PRD), Alexandre Maduro (MDB), Alba Leal (MDB) e Mano Dadai (PSB).Aproximadamente 300 profissionais da educação, entre coordenadores de núcleos (rios, planalto, zona urbana, indígenas e quilombolas), gestores e coordenadores de unidades de educação infantil (Umeis e Cemeis) participaram da reunião.
A partir da assinatura do Decreto, os servidores ficam nomeados para o cargo em comissão de gestor/coordenador das escolas e unidades de educação do município até 30 de agosto de 2025.
Até o vencimento desta data, a Prefeitura, por meio da Semed, deve elaborar novos critérios para a escolha de gestores e coordenadores escolares.
A Lei do Fundeb (Lei Federal nº 14.113/2020) exige que a escolha de diretores escolares seja feita com base em critérios de mérito e desempenho.
Com isso, a eleição direta pela comunidade escolar não será mais possível.
A secretária de Educação Maria José Maia, que participou na última sexta-feira, 21, de um evento da Undime, o Fórum Ordinário da Undime, reunindo mais de 250 pessoas, entre dirigentes municipais de educação, técnicos e convidados, explicou o motivo do prazo e como se dará o processo de eleição para escolha de novos gestores.
“A Lei nº 14.113 é que vai nortear a escolha de novos gestores.
O município terá que ter critérios técnicos obedecidos por conta da receita do VAR, que é o Valor Aluno Resultado, e do VAAT [Valor Anual Total por Aluno].
O município só recebe essa complementação se tiver critérios técnicos obedecidos na escolha do gestor municipal.
 |
| Após esse prazo , novos critérios devem ser adotados para a escolha de gestores e coordenadores escolares . |
A partir da assinatura do Decreto, os servidores ficam nomeados para o cargo em comissão de gestor/coordenador das escolas e unidades de educação do município até 30 de agosto de 2025.
A Lei do Fundeb (Lei Federal nº 14.113/2020) exige que a escolha de diretores escolares seja feita com base em critérios de mérito e desempenho.
Com isso, a eleição direta pela comunidade escolar não será mais possível.
“A Lei nº 14.113 é que vai nortear a escolha de novos gestores.
O município terá que ter critérios técnicos obedecidos por conta da receita do VAR, que é o Valor Aluno Resultado, e do VAAT [Valor Anual Total por Aluno].
O município só recebe essa complementação se tiver critérios técnicos obedecidos na escolha do gestor municipal.
Então, nós temos até 30 de agosto para inserir no sistema os novos critérios, não mais eleição direta pela comunidade escolar, então vamos trabalhar nesse PL, a Câmara vai votar e a partir do dia 30 de agosto a gente vai obedecer a esse novo sistema, não significa que a gente terá que substituir os diretores que estão no momento no cargo.
Se todos os gestores tiverem os critérios obedecidos de acordo com o PL, eles vão permanecer”.
O prefeito Zé Maria Tapajós explicou que a ideia era assinar o Decreto até dezembro deste ano, mas, a partir da reunião da Undime e da lei mencionada pela secretária Maria José, o prazo teve que ser modificado.
“Nós iríamos assinar um decreto mantendo os nossos gestores, coordenadores, de acordo com sua programação de planejamento de trabalho, até o final do ano de 2025.
Com a mudança, vamos nomear todos vocês para continuar na gestão das escolas, das Umeis e Cemeis até 30 de agosto.
Nesse meio tempo a gente vai preparar, construir a normativa, os novos critérios, e após isso, nós estaremos atendendo o dispositivo legal exigido pela lei federal.
Vamos estudar, fazer tudo que manda o figurino e o objetivo principal é fazer a melhor gestão de educação”, argumentou o prefeito.
Após esse prazo, novos critérios devem ser adotados para a escolha de gestores e coordenadores escolares.
Por: Ronnie Dantas/Ascom-Semed
Fonte: Portal Santarém
Se todos os gestores tiverem os critérios obedecidos de acordo com o PL, eles vão permanecer”.
“Nós iríamos assinar um decreto mantendo os nossos gestores, coordenadores, de acordo com sua programação de planejamento de trabalho, até o final do ano de 2025.
Com a mudança, vamos nomear todos vocês para continuar na gestão das escolas, das Umeis e Cemeis até 30 de agosto.
Nesse meio tempo a gente vai preparar, construir a normativa, os novos critérios, e após isso, nós estaremos atendendo o dispositivo legal exigido pela lei federal.
Vamos estudar, fazer tudo que manda o figurino e o objetivo principal é fazer a melhor gestão de educação”, argumentou o prefeito.
Após esse prazo, novos critérios devem ser adotados para a escolha de gestores e coordenadores escolares.
Por: Ronnie Dantas/Ascom-Semed
Fonte: Portal Santarém
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.