Aury Lopes Júnior defende afastamento de Paulo Gonet e Alexandre de Moraes .

Jurista afirma que apuração deve seguir o devido processo legal e cobra aplicação igualitária das regras do sistema acusatório .

Segundo o jurista, a medida cautelar seria necessária para preservar a lisura, a transparência e a credibilidade das investigações.

O advogado e professor de Direito Processual Penal Aury Lopes Jr. defendeu o afastamento temporário do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro Alexandre de Moraes enquanto são apurados os fatos que envolvem os dois. 

Segundo o jurista, a medida cautelar seria necessária para preservar a lisura, a transparência e a credibilidade das investigações.

A manifestação foi feita em vídeo publicado nas redes sociais e ganhou repercussão nacional nesta semana, em meio à crise institucional provocada pela divulgação de informações obtidas durante investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

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Para Aury Lopes Jr., os fatos precisam ser investigados dentro das garantias constitucionais e do devido processo legal. 

Ele ressaltou, porém, que o eventual afastamento não significaria antecipação de culpa.

A posição defendida pelo jurista é de que, caso as suspeitas sejam esclarecidas ou não sejam comprovadas ao final da apuração, Paulo Gonet e Alexandre de Moraes devem retornar normalmente às suas funções.

“Que tudo seja apurado, porque essas coisas não são normais. 

Não vamos normalizar. 

No final, se não for provado e tiver uma boa explicação, que voltem e continuem trabalhando”, afirmou o professor, segundo a reprodução de sua manifestação. 

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SISTEMA ACUSATÓRIO NO CENTRO DO DEBATE

Outro ponto abordado por Aury Lopes Jr. foi a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República pedindo a nulidade da investigação sob o argumento de que teria ocorrido violação ao chamado sistema acusatório.

O sistema acusatório é baseado na separação das funções de investigar, acusar e julgar. 

Aury, que há anos defende esse modelo como garantia fundamental do processo penal democrático, afirmou concordar que essas regras precisam ser respeitadas.

No entanto, o advogado sustentou que esse entendimento não pode ser aplicado de maneira seletiva.

Segundo ele, se a defesa do sistema acusatório é utilizada agora como fundamento para questionar a validade da investigação, o mesmo rigor deveria ser observado em todos os demais processos e situações envolvendo autoridades públicas e integrantes do sistema de Justiça.

COBRANÇA POR COERÊNCIA

Aury Lopes Jr. também mencionou situações anteriores em que, segundo sua avaliação, o Ministério Público e outras instituições aceitaram procedimentos que poderiam entrar em conflito com os princípios do sistema acusatório.

Entre os exemplos citados pelo jurista está o debate envolvendo o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Para ele, não é possível defender determinadas garantias processuais apenas quando elas beneficiam determinadas pessoas ou instituições.

A regra, segundo o professor, precisa valer para todos.

“Regra do jogo tem que valer para todo mundo”, resumiu o jurista ao defender que o debate permaneça no campo jurídico, sem transformar a discussão em disputa político-partidária. 

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ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS

Outro aspecto analisado foi a discussão sobre a validade das provas encontradas durante a investigação.

A PGR sustentou que a apuração deveria ser anulada, entre outros argumentos, pela questão da competência para investigar autoridades com prerrogativa de foro.

Aury Lopes Jr., entretanto, lembrou a existência da jurisprudência relacionada ao chamado “encontro fortuito de provas”, também conhecido no meio jurídico como princípio da serendipidade.

Esse entendimento admite, em determinadas circunstâncias, o aproveitamento de provas encontradas durante uma investigação que inicialmente não tinha como alvo determinada autoridade.

O jurista destacou que os tribunais superiores já analisaram situações semelhantes e defendeu que os mesmos critérios jurídicos sejam utilizados .

Fonte : Direito News .

Blog do Xarope via Direito News .