Ministro comentou a crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a última semana. Disse que a resposta será 'firme e rigorosa' e prometeu a adoção de um Código de Ética para a Corte.
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Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise recente na Corte demonstra a urgência do cumprimento de três metas da gestão dele: a adoção de um código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
O ministro também destacou que os fatos "graves" da "crise Master" que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos.
Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Não haverá precipitação, tampouco omissão.
A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa".
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", prosseguiu Fachin.
🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto sobre fundos direcionados ao sistema de Justiça, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Crise 'Master' no STF
A fala de Fachin faz referência à crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mais cedo, o presidente do STF retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o também ministro André Mendonça.
Com isso, os dois inquéritos que envolvem ministros da Corte passam a ser conduzidos por Fachin.
O pedido de Moraes havia sido feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator.
No entanto, como os dois ministros pediram que o presidente da Corte tome providências sobre os fatos apresentados, os dois casos passaram a ser responsabilidade de Fachin.
Isso significa que é o presidente da Corte quem vai definir os procedimentos que devem ser adotados.
Por exemplo, se os casos serão, de fato, levados ao plenário como pedido dos ministros; e qual vai ser o rito para essas análises.
Pedido de investigação
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte um pedido de investigação contra o Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
No entanto, ele cita um relatório da PF em que os investigadores apontam a ressalva de que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado "como fonte em documento externo".
🔎 Na prática, isso indica que o material de inteligência produzido pela PF não teria validade legal para servir como prova de um processo.
Isso porque não cumpriria requisitos formais.
🔎Relatórios de inteligência em geral, por sua natureza, não são feitos para serem usados em processos judiciais.
É por isso que, nesse caso, seu conteúdo é tratado como indício.
Mas, com base nas informações citadas pela PF, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
Fonte : g1 — Brasília .
Blog do Xarope via g1 — Brasília .
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