Lei que torna Alter do Chão Patrimônio Cultural do Pará é sancionada

O distrito de Alter do Chão, em Santarém, se torna, por lei e a partir desta sexta-feira, Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará.

A lei aprovada pela Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) em abril deste ano foi sancionada pelo governador Hélder Barbalho e publicada na edição de hoje (29) do diário oficial paraense.

Com 264 anos de existência, o distrito santareno é um dos mais badalados pontos turísticos do país, com renome internacional por conta de suas praias, cultura e história. Fica a pouco mais de 35 km do centro de Santarém e tem cerca de 6 mil moradores.

O projeto de lei foi protocolado na Alepa em 2021, pelo deputado estadual Raimundo Santos. Foi aprovado pelo plenário da Casa em dois turno em abril (dia 5) deste ano. Hoje, virou lei em definitivo com a sanção do governador e publicação no DOE.

Eis a íntegra:

LEI N° 9.543, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Declara o Distrito Administrativo de Alter do Chão, no Município de Santarém, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Distrito Administrativo de Alter do Chão, fundado em 06 de março de 1758 no Município de Santarém, fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará.

Art. 2° A declaração de que trata esta Lei tem em vista que a localidade requerida no art. 1° constitui-se em importante referência histórica, turística e de valor intercultural em âmbito nacional e global.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2022.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Diretora de escola investigada por maus-tratos e tortura contra crianças se entrega

Roberta Serme, de 40 anos, estava foragida da Justiça havia mais de um mês. A irmã dela foi presa na segunda-feira (25), em Mogi das Cruzes. As duas eram donas da escola Colmeia Mágica.

A diretora da escola particular Colmeia Mágica, investigada por maus-tratos e tortura contra crianças na capital paulista, se entregou à polícia no final da noite desta quinta-feira (28). Roberta Regina Rossi Serme, de 40 anos, se apresentou ao DP Central de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, por volta de 23h30. Ela era considerada foragida da Justiça.

Jovem morto por falso entregador era universitário, trabalhava em cafeteria e foi padrinho de casamento 3 dias antes em SP

Renan Silva Loureiro tinha 20 anos quando foi baleado 4 vezes por assaltante disfarçado na Zona Sul. Acxel Peres foi identificado como suspeito pelo crime e é procurado pela polícia. g1 falou com a mãe e as tias da vítima: 'Meu filho e outras vítimas não podem ser mais estatística'.

Renan Silva Loureiro (à esquerda) foi padrinho de casamento da tia Carolina Garcia da Silva (de branco) com o noivo Alessandro Rocha). Clarice Silva (de verde), mãe de Renan, foi a madrinha do casal ao lado do filho. 

Casamento ocorreu três dias antes de jovem ser morto num assalto em São Paulo — Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

O jovem baleado por um falso entregador durante um roubo nesta semana na Zona Sul de São Paulo era universitário, trabalhava numa cafeteria e foi padrinho de casamento três dias antes de ser assassinado. O caso repercutiu nas redes sociais por causa da violência do crime vista nos vídeos que circulam na internet (veja abaixo).

Câmeras de segurança gravaram o momento em que o assaltante atira para o alto e Renan Silva Loureiro se ajoelha dizendo: "Eu não tenho nada". O jovem se levanta em seguida, quando o criminoso aponta a arma para a namorada dele. Depois é baleado quatro vezes. Um dos tiros atinge sua cabeça e ele cai morto na Rua Freire Farto, no Jabaquara. Ele tinha 20 anos. "Socorro", grita a garota, de 19 anos, no vídeo. Ela não se feriu

Na sexta-feira (22) passada, ele foi padrinho de casamento da tia, a administradora Carolina Bongiovanni Garcia da Silva, de 45 anos. Renan participou da cerimônia ao lado da mãe, que foi madrinha.

Emendas do Deputado Priante, garantem recursos para saúde e em programas sociais de São Félix do Xingu

O deputado federal José Priante (MDB) conseguiu aprovar mais uma emenda ao Orçamento da União destinada ao município de São Félix do Xingu, contemplando a área da Saúde e para Assistência Social. Atendendo à solicitação do Prefeito João Cleber, o parlamentar conseguiu incluir R$ 1.300,000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais) em recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para apoio à investimentos em custeios na saúde pública, e mais R$ 500 mil reais para o Centro Comunitário Residencial Monte Negro, órgão ligado à Secretaria de Trabalho e Promoção Social ( SEMTEPS).

A notícia foi muito bem recebida pelo prefeito João Cleber, que se encontra em Brasília participando da Marcha em Defesa dos Municípios. O gestor destaca que os setores da saúde e assistência social são umas de suas prioridades. A saúde é uma das áreas que mais consome recursos no orçamento do município, assim como Assistência Social.

“Todos os meses a Prefeitura precisa complementar as despesas do setor, dada a grande demanda de serviços desde a atenção básica até a média complexidade. Por isso, qualquer recurso adicional que conseguimos é muito importante, pois reduz um pouco a necessidade de investir recursos próprios”, explicou o prefeito João Cleber, agradecendo ao apoio do deputado federal. “O Priante tem se mostrado um grande parceiro de São Félix do Xingu, junto ao governo, por isso somos muito gratos”, completou.

Esgotamento Sanitário: O Prefeito João Cleber, juntamente com sua equipe, entre eles estavam: Vereadora Adriana Torres, Sec. Mun.Educacao - Clebson, Sec. Mun. De Administacao- Paulo César, Sec. Municipal - Euller Loreiro, Engenheiro Civil - Kleber Chuva, Convênios- Mary Mendes Coordenador Defesa Civil - Mauro, foram bem recepcionado pelo Secretário Nacional de Saneamento Pedro Maranhão e o Coordenar Nacional de Saneamento Gilson Pires, onde tiveram como pauta o Termo de Compromisso  de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no  Município de São Felix Do Xingu. É  um compromisso do Prefeito  João Cleber com toda a população Xinguense.

Polícia Militar promove I Curso de Operações Ambientais no Pará

A aula inaugural do I Copam foi realizada no Quartel do Comando-Geral – Foto: Marcelo Dias / Divulgação

Estão sendo especializados 21 agentes de segurança, sendo 17 PMs do Pará, dois do Mato Grosso, um de Rondônia e um da Guarda Municipal de Belém

Polícia Militar realizou nesta quarta-feira (27) a aula inaugural do I Curso de Operações Ambientais (I Copam) do Estado do Pará. O evento, presidido pelo comandante-geral da corporação, coronel Dilson Júnior, ocorreu no Quartel do Comando-Geral (QCG), em Belém, e contou com a presença de autoridades civis e militares.

O I Copam 2022 foi planejado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e terá duração de 38 dias, com previsão de formatura para o próximo dia 06 de junho. O curso inédito no Pará dispõe de carga horária total de 360 horas/aula, e tem o objetivo de especializar 21 agentes de segurança pública, sendo 17 policiais militares do Pará, dois do Mato Grosso, um de Rondônia e um da Guarda Municipal de Belém (GMB), para atuação em ações de preservação e controle ambiental, de acordo com as legislações ambientais vigentes no País.

Governador Helder Barbalho sanciona lei que torna a Garapeira Ypiranga Patrimônio Cultural do Pará

O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou e nesta quinta-feira (28) foi publicada a lei que declara e reconhece a Garapeira Ypiranga, de Santarém (PA), Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.

A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Foi protocolada no ano passado na Casa pela deputada estadual Marinor Brito (PSOL).

Em março deste ano, o projeto de lei foi aprovado em 1º e 2º turnos pela Alepa. Agora, foi sancionado pelo governador Hélder Barbalho.

Abaixo, a íntegra da lei:

LEI N° 9.534, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Garapeira Ypiranga.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada e reconhecida como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Garapeira Ypiranga.

Art. 2° A Garapeira Ypiranga fica devidamente habilitada, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2022.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

Inicialmente erguida em madeira e inaugurada no dia 7 de setembro de 1922, a GY é um dos pontos turísticos mais conhecidos da Santarém. Seu primeiro proprietário foi Raimundo Nonato Lages.

Já nas mãos de Cipriano Rocha, o Pequenino, a garapeira foi revitalizada e reconstruída em alvenaria. Ano: 1946.

Pequenino, antes de falecer, em 1987, deixou o ponto em testamento, com inalienabilidade vitalícia, para o casal Herbert Farias e Juvenita Tapajós Farias, atuais proprietários e conhecidos popularmente como “Cacheado” e “Ninita”.

Os 2 já administravam a GY desde 1975.

O companheiro da vítima, ferido na ocasião, após ser atendido na mesma UPA, evadiu-se por ser foragido da justiça.

Sete anos depois de matar com uma facada a vizinha Cleidiane Melo Pinheiro, então com 18 anos, a jovem Thalia de Almeida Pedrosa, também com 18 anos na época do homicídio, foi absolvida ontem pelo 3º Tribunal do Juri de Belém, por legítima defesa. A sentença foi proferida pela juíza Ângela Alice Alves Tuma.

O crime ocorreu por volta do meio-dia de 8 de maio de 2017, na Passagem Frederico Hosana, no bairro da Agulha, Distrito de Icoaraci, em Belém, durante uma briga entre familiares da vítima e da acusada. Os jurados, na maioria, foram convencidos de que a autora do homicídio agiu para salvar a mãe, diante de agressões praticadas pelo companheiro da vítima e por ela própria.

Ex-prefeito e empresa têm R$24 milhões em bens bloqueados por irregularidade em obras

Chita, ex-prefeito de Abaetetuba, e empresa licitada para a obra têm mais de R$ 24,7 milhões de bens bloqueados pela Justiça do Pará.

A Justiça do Estado do Pará determinou o bloqueio de bens de Alcides Eufrásio da Conceição Negrão, do MDB, ex-prefeito de Abaetetuba, no nordeste do Pará, e da empresa responsável por obra de construção da orla da cidade.

O valor estipulado pela Justiça que fosse bloqueado do ex-prefeito Chita, como era conhecido, e da empresa foi de R$ 24.742.555,16.

O g1 Pará tentava contato com o ex-prefeito e com a empresa responsável pela obra, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Servidores do Estado do Pará podem parcelar empréstimo em até 180 meses

Para acessar a documentação completa para a adesão ao crédito, clique aqui.

Os servidores efetivos do estado podem parcelar empréstimos consignados em até 180 vezes, a partir desta quarta-feira (27). Antes, o prazo máximo para a quantidade de parcelamentos era de 150 vezes.

Batedores de açaí também terão linha de microcrédito. O limite de empréstimo para esses profissionais será de R$ 5 mil que poderão ser pagos em até 24 vezes.

Para os motoristas de de aplicativos e de transporte alternativo, o limite de crédito é de, no máximo, R$ 20 mil, com parcelamento de até 48 meses, sendo exclusivamente para aquisição de de peças e/ou troca do veículo.

Para solicitar o empréstimo, o cidadão terá as seguintes opções:

Ir até uma agência do Banpará;

Através do aplicativo "Banpará consignado";

Via Internet Banking do Banco do Estado;

Por ligação para a Central de Atendimento: 3004-4444.

Para acessar a documentação completa para a adesão ao crédito, clique aqui.

Dois cachorros levam choque e morrem eletrocutados na Vila Arigó, em Santarém

Os animais passaram pela rua e um deles encostou o focinho em um tubo metálico que fica junto ao poste e acabou recebendo a descarga elétrica

Os animais passaram por uma rua alagada quando um deles encostou o focinho em um tubo metálico que fica junto ao poste e acabou recebendo descarga elétrica.

Dois cachorros morreram eletrocutados ao passarem por uma rua alagada na Vila Arigó, em Santarém, oeste do Pará, no início da noite desta terça-feira (26). A informação foi confirmada por populares que presenciaram a situação.