sexta-feira, 29 de setembro de 2023

MP denuncia 8 pessoas por manipulação na investigação do assassinato do ex-prefeito de Tucuruí, entre os acusados o atual gestor Alexandre Siqueira

O prefeito Jones William foi morto a tiros no dia 25 de julho de 2017, enquanto visitava uma obra no bairro Cristo Vive,
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, denunciou nesta quarta-feira (27), oito pessoas pelo assassinato do então prefeito Jones William da Silva Galvão (MDB), de Tucuruí, no sudeste do Pará. O crime aconteceu no dia 25 de julho de 2017. Entre os denunciados está o atual prefeito do município, Alexandre Franca Siqueira, marido da atual deputada federal Andrea Siqueira (MDB-PA).
O prefeito Jones William foi morto a tiros no dia 25 de julho de 2017, enquanto visitava uma obra no bairro Cristo Vive, em Tucuruí. Dois homens em uma motocicleta fizeram uma emboscada e dispararam cinco vezes contra o prefeito, que chegou a ser encaminhado ao hospital, mas acabou morrendo.
Naquela ocasião, Bruno Marcos, suspeito de ser o autor dos disparos contra o prefeito, foi preso em setembro, quando tentava deixar Belém pelo aeroporto internacional.
A denúncia oferecida à Justiça Criminal da Comarca de Tucuruí é assinada por seis promotores de Justiça: Ana Maria Magalhães de Carvalho, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Bruno Saravali Rodrigues, Carlos Alberto Fonseca Lopes, Muller Marques Siqueira e Thiago Ribeiro Sanandres, todos do Gaeco, além do promotor titular da 2ª PJT, Luiz Alberto Almeida Presotto.
A promotoria pediu o afastamento das funções públicas, notadamente atividades policiais e periciais, bem como e qualquer unidade e sistemas de bancos de dados policiais de José Rollo da Silva, Donivaldo de Jesus Palha, Jonatas Rabelo Galvão, Afonso Alves Rodrigues, Amarildo Leite dos Santos e Andrey Fernandes Mateus.
Além disso, requereu ainda encaminhamento dos autos dos elementos probatórios que instruem a denúncia e das peças processuais para a Corregedoria da Polícia Civil para as providências administrativas para a apuração de infração administrativa.
A promotoria afirma que há fortes evidências comprovadas nos autos de que os autos de corrupção dos policiais civis denunciados foram identificados por autoridades superiores, porém, não foram instaurados procedimentos investigatórios, configurando prática de crime de prevaricação.
Em resumo, segundo o MP, Firmo Leite Giroux, Moisés Gomes Soares Filho, Alexandre França Siqueira e Andrey Fernandes Mateus prometeram e pagaram vantagem financeira indevida e, por meio disso, direcionaram as investigações de inquérito policial que apurou o homicídio do então prefeito de Tucuruí Jones William da Silva Galvão.
Tais denunciados obstaram o cumprimento de cautelares processuais penais, bem como afastaram a possibilidade de investigação de outros agentes que em tese poderiam estar envolvidos no crime.
José Eduardo Rollo da Silva, Donivaldo de Jesus Palha, Jonatas Rabelo Galvão, Afonso Alves Rodrigues e Amarildo Leite dos Santos solicitaram e receberam, diretamente para si, vantagem patrimonial indevida, em razão das funções públicas exercidas em cargos da Polícia Civil do Estado do Pará, deixando de cumprir mandado judicial de busca e apreensão domiciliar contra Alexandre França Siqueira, embaraçando cautelar criminal de interceptação telefônica, direcionando oitivas em inquérito policial e interferindo na investigação do homicídio do então prefeito de Tucuruí Jones William da Silva Galvão.
Além disso, o delegado de polícia e os quatro policiais civis, durante o transcorrer do inquérito policial que apurava o homicídio contra Jones William, revelaram fatos sobre a investigação de que tinham ciência, em razão dos cargos ocupados na polícia civil, e deviam permanecer em segredo; revelações que resultaram em dano à Administração Pública.
Na ação, em relação à denúncia contra Alexandre Franca Siqueira, atual prefeito de Tucuruí, o MP destacou que inexistência de foro por prerrogativa da função em razão da prática de crimes fora do exercício do cargo e sem relação com a função pública.

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Mulher suspeita é presa por tráfico de pessoas e exploração sexual em Santarém. Vítimas foram encaminhadas para um abrigo de acolhimento social

Esteffani Ingrid de Oliveira, que comandava a casa de prostituição e mantinha as mulheres em cárcere privado, sob violência, ameaças e retenção de documentos, foi presa pela policia
Por Diene Moura
A Polícia Civil em conjunto com o CORE de Belém deflagrou uma operação que resgatou quatro mulheres que estavam sendo exploradas sexualmente em uma residência, situada na Avenida Tupaiulândia, bairro Diamantino, em Santarém.
À reportagem da TV Impacto, o Superintendente Regional do Médio e Baixo Amazonas, Jardel Guimarães, detalhou sobre a prisão de Esteffani Ingrid de Oliveira, que comandava a casa de prostituição e mantinha as mulheres em cárcere privado, sob violência, ameaças e retenção de documentos.

quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Justiça condena prefeito de Oriximiná delegado Fonseca por agressão a jornalista


A Justiça condenou o prefeito de Oriximiná (PA), Delegado Fonseca (Republicanos), por ter agredido um jornalista em lugar público (rua da cidade), com chute e murro. Causando ainda, em consequência, a danificação do celular do profissional da imprensa.
O fato aconteceu em junho do ano passado. A sentença, de primeiro grau (Juizado Especial Cível de Oriximiná), foi proferida pelo juiz José Gomes de Araújo Filho na última quinta-feira (21). Cabe recurso.
Pelo dano material causado ao jornalista Waldiney Ferreira, o prefeito Delegado Fonseca terá que pagar R$ 2.798,00. Além de mais R$ 5 mil por dano moral.
“Não se pode tolerar que pessoas civilizadas resolvam suas diferenças/desavenças na base da agressão física. Quem assim o faz deve receber resposta jurídica à altura, não só sob o viés compensatório, de reparar a vítima, mas, também, pelo dissuasório, de reeducar o agressor a parar de resolver seus problemas usando a força bruta”, ressaltou o magistrado.
O prefeito alegou, em sua defesa, que teria sido, antes, ofendido pelo jornalista.
“Ainda que se verifique a existência de animosidade entre as partes [Prefeito e repórter] não se pode usar desse argumento para justificar a nítida agressão física proferida pelo réu em face do autor”, destacou o juiz, para rechaçar a tese da defesa.
“Do vídeo nota-se que o autor estava filmando o local, quando foi atingido de súbito, tal comportamento do réu não é tolerável, ainda que se trate de questões afetas a oposições políticas”.
O juiz José Araújo Filho assim concluiu a sua sentença:
“Isto posto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a acionada a restituir o valor do aparelho celular de R$ 2.798,00 (dois mil setecentos e noventa e oito reais), corrigido pelo INPC a partir do evento danoso e com juros de 1% a.m a partir da citação.
Condeno ainda a requerida a indenizar a parte Autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, valor esse a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do evento danoso e juros de mora de 1% a.m desde a citação”.

27 de Setembro dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos. REFLEXÃO DE UM TRANSPLANTADO


Hoje se comera em todo país o dia nacional da Doação de Órgãos e Tecido, recebemos o vídeo “Reflexão de Um Transplantado”, por HUMBERTO LAMEGO, fundador da UMES em Santarém, atualmente Servidor Público Estadual aposentado, e que há aproximadamente uns cinco anos atrás, passou o pior momento de sua vida, quando foi diagnosticado com uma patologia terminal, sem perspectiva de sobrevivência para a medicina, mas com ajuda de Deus, a persistência de sua esposa e ajuda de amigos e familiares, passou por este momento, e no dia 04.05.2018, em Fortaleza-Ce, foi abençoado com um Transplante de Fígado, permitindo reescrever sua história.
Lamego, destaca que além da importância de uma conscientização maior no ato de sermos doadores de órgãos, precisamos analisado o paradigma entre o Brasil possuir um dos melhores Programas de cirurgias de transplantes no mundo, financiado sua grande parte pelo “SUS”, e não possuir uma legislação especifica que garanta o mínimo de Direitos a pessoa Transplantada, pois ao se recuperarem, quase sempre se deparam, com a falta de oportunidade, principalmente no mercado de trabalho, pois, o transplante não e considerado a cura, e sim um tratamento por toda a vida, associado ao uso continuo de medicações imunossupressoras (combate a rejeição do órgão), seus efeitos colaterais e o periódico acompanhamento ambulatorial.
A aprovação do PL 4613/2020, que inclui a “A PESSOA TRANSPANTADA”, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que em parte de sua justificativa deixa claro, que tal projeto se alinha ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Atualmente o PL 4613/2020, encontra-se apensado ao PL 1074/19, que possui conteúdo semelhante, já foi aprovado em algumas comissões, sendo realizado até uma audiência pública para debater o assunto, porém permanece naquela casa legislativa, faltando vontade política para sua plena aprovação.

Polícia Federal faz busca e apreensão em empresas de Itaituba, Novo Progresso e Cuiabá, suspeitas de venda ilegal de ouro


A Polícia Federal deflagrou a operação Ouropel nesta quarta-feira (27/9), contra empresas suspeitas de comercializar ilegalmente quase R$ 10 bilhões em ouro extraído da Amazônia Legal. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Itaituba/PA, Novo Progresso/PA e Cuiabá/MT. As informações foram divulgadas pela Polícia Federal, através de sua assessoria regional de comunicação, em Belém.
Seguno o informe da PF, o objetivo é combater crimes relacionados à comercialização de ouro da Amazônia Legal, como usurpação de bens públicos, lavagem de dinheiro, crimes ambientais ligados à garimpagem ilegal e associação criminosa.

‘A polícia não descarta nenhuma linha de investigação’, diz delegado Jardel sobre morte de Aguinaldo Promissória

Por Silvia 

Namorada do vereador foi ouvida pela Polícia Civil nesta terça (26). Homem que fez vídeo dentro do quarto do vereador também será ouvido.
Apesar da morte do empresário e vereador Aguinaldo Carvalho de Aguiar, mais conhecido como Aguinaldo Promissória, 46 anos, ter sido registrada como suicídio na 16ª Secional Urbana de Santarém, oeste do Pará, a Polícia Civil não descarta nenhuma hipótese no inquérito que está sob a responsabilidade do delegado Fábio Amaral.
Aguinaldo Promissória morreu na madrugada de segunda (25) com um tiro na cabeça, no quarto da casa onde ele morava, na avenida Anysio Chaves, bairro Aeroporto Velho. Ele estava em companhia da namorada identificada como Isabela Ataíde.
“A Polícia Civil não descarta nenhuma linha de investigação. O inquérito está tramitando sob a presidência do delegado Fábio Amaral com apoio dos investigadores da Especializada de Homicídios. Todos os exames necessários foram requisitados, e serão preponderantes para a conclusão do inquérito”, disse o superintendente regional da Polícia Civil no Baixo Amazonas, delegado Jardel Guimarães em entrevista ao repórter Bena Santana.

terça-feira, 26 de setembro de 2023

Criança de 9 anos morre e família acusa hospital de negligência em Oriximiná


Foto: reprodução redes sociais
Maelem Cardoso Marinho, de 9 anos, morreu em Oriximiná, oeste do Pará, na madrugada desta terça-feira, 26, após apresentar febre e dor de garganta na segunda-feira, 25. A família da criança acusa o Hospital Municipal de Oriximiná por negligência e erro médico.
Seguno informações, quando a criança – que morava na comunidade Boca dos Currais – começou a apresentar os sintomas na manhã de segunda-feira, 25, os pais procuraram o Hospital Municipal, que fica no centro da cidade, e teriam sido orientados a levar Maelem à Unidade Básica de Saúde (UBS) local, onde ela recebeu atendimento paliativo e foi liberada para voltar pra casa.

À tarde, por volta das 17h, o estado de saúde de Maelem piorou e mais uma vez a família foi ao Hospital Municipal e a criança recebeu atendimento e foi liberada. Mais tarde, às 18h, devido ao agravamento do quadro, a família resolveu retornar ao hospital, mas dessa vez a menina foi internada e morreu pela madrugada.
Ainda de acordo com o relato da família, no período em que ficou no hospital, a menina foi medicada com remédios para febre e dor, mas também recebeu aplicação de insulina, o que causou estranheza, já que Maelem não tinha diagnóstico de diabetes.

Isabela Ataíde é ouvida em depoimento pela polícia nesta terça-feira; vereador Agnaldo Promissória foi morto com Glock 9mm

Uma fonte da Polícia Civil contou ao Blog do Xarope que a jovem aparentava estar sob efeito de álcool ou droga. O delegado Fábio Amaral, que está à frente do caso, fez uma rápida entrevista com ela no dia do fato, requereu os exames de praxes e depois a liberou.
A jovem Isabela Ataíde, engenheira civil, que estava ao lado do corpo do vereador Aguinaldo Promissória (União Brasil), encontrado morto com um tiro na cabeça, na madrugada da última segunda-feira (25), no bairro Aeroporto Velho, em Santarém, no oeste do Pará, compareceu na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil nesta terça-feira (26), para prestar depoimento à polícia no inquérito que apura as causas da morte do parlamentar.
Segundo apurou a reportagem, no dia da tragédia, Isabela Ataíde foi levada para a delegacia de polícia, mas não prestou depoimento devido ao seu estado emocional bastante abalado e pelo comportamento estranho e agitado que aparentava no dia da morte do vereador.
Uma fonte da Polícia Civil contou ao Blog do Xarope que a jovem aparentava estar sob efeito de álcool ou droga. O delegado Fábio Amaral, que está à frente do caso, fez uma rápida entrevista com ela, requereu os exames de praxes e depois a liberou. Porém, ela foi notificada para comparecer nesta terça-feira, onde compareceu para prestar depoimento nos autos do inquérito policial.
Ao contrário do que foi veiculado em alguns veículos de comunicação da cidade, não foi feito nenhum exame residuográfico nem no vereador e nem em Isabela Ataíde, uma vez que este exame foi suspenso pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.
Em outras palavras, a análise de resíduos coletadas em mãos, face, vestes e outros objetos de suspeitos de terem disparado arma de fogo por meio de técnica colorimétrica utilizando o reagente dodizonato de sódio está suspenso e, portanto, esse exame não foi feito no dia da morte do vereador.
O delegado Jardel Guimarães, superintendente da Polícia Civil do Baixo Amazonas, afirmou nesta terça-feira, que, além de Isabela, outras pessoas serão ouvidas no inquérito policial, como a filha do vereador e a pessoa que gravou e compartilhou o vídeo nas redes sociais, logo após a morte de Promissória.
A polícia aguarda a conclusão da perícia técnica do local onde o corpo do vereador foi encontrado e outros elementos que possam corroborar com o inquérito policial.
Inicialmente, a principal hipótese é para um cenário de suicídio, já que a perícia preliminar constatou vários elementos compatíveis para uma morte desta natureza. Entretanto, o delegado Jardel Guimarães afirmou que a polícia não descarta nenhuma linha de investigação e somente com a conclusão das perícias e dos depoimentos é que será possível afirmar de fato como ocorreu a morte de Aguinaldo Promissória.
Segundo a polícia, o vereador foi morto com um tiro na cabeça, disparado a poucos centímetros da têmpora. O disparo mortal foi feito de uma Glock 9mm de uso permitido e causou um estrago no crânio da vítima.
Isabela Ataíde não está na condição de suspeita ou investigada. A presença dela na delegacia de polícia faz parte do procedimento que é adotado em casos como esses.

Prefeito Nélio Aguiar decreta luto de 3 dias pela morte do vereador Aguinaldo Promissória; enterro será hoje

O prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, decretou luto oficial de 3
dias pela morte do vereador e empresário Aguinaldo Promissória (UB),
ocorrida nesta segunda-feira (25). A polícia investiga se o parlamentar cometeu suicídio.
O enterro será realizado hoje, às 17h, no cemitério Nossa Senhora dos Mártires, bairro Santa Clara. O corpo de Aguinaldo, 46 anos, está sendo velado desde o final da tarde desta segunda no prédio da Câmara de Vereadores de Santarém.
O decreto de luto oficial (nº 830/2023) assinado pelo prefeito entrou em vigor ontem (25).
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a programação fúnebre prevista para hoje é a seguinte:
— 14:00 – Homenagem da Filarmônica Municipal Professor Jose Agostinho;
— 14h30 – Pronunciamento das autoridades e familiares;
— 15:00- Exéquias com os padres Sidney e Armstrong, além de pastores e a participação do Ministério Santa Cecilia;
— 17:00- Sepultamento no cemitério Nossa Senhora dos Mártires

Juiz Gabriel Veloso analisa se mantém liberdade de mulher suspeita de matar sargento da PM Márcio Anderson em Santarém


Uma determinação do juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, pode reverter a decisão que livrou da cadeia
Daniele Siqueira da Silva e Silva, suspeita de matar o marido, o terceiro sargento da Polícia Militar, Márcio Anderson Vinholte Silva, 42 anos, crime ocorrido no dia 26 de julho deste ano.
Em despacho do último dia 21 de setembro, o magistrado encaminhou à direção do Fórum de Santarém, ofício no sentido de agendar, com brevidade, junto ao setor multidisciplinar da Justiça, a realização de um estudo social para esclarecer a atual e real situação de um adolescente e seu histórico familiar, que possam constituir informações pertinentes ao caso.
A justiça pretende verificar a percepção do adolescente sobre o crime e também analisar a viabilidade de aproximação do menor com a acusada.
O objetivo é subsidiar o caderno processual e eventual manifestação quanto à suspensão ou manutenção da medida cautelar imposta na decisão do último dia 18 de agosto que permitiu a liberdade provisória de Daniele Siqueira.