O Gestor é apontado como proprietário e sócio administrador da empresa Tapajós Serviços Médicos Ltda, contratada pela própria Prefeitura para prestação de serviços laboratoriais e médicos. André Gomes é genro do deputado federal Henderson Pinto.
O Ministério Público Federal foi acionado para investigar o secretário municipal de Saúde de Mojuí dos Campos, Dr. André Gomes de Sousa, por suposto conflito de interesses e prática de improbidade administrativa.
O gestor é apontado como proprietário e sócio administrador da empresa Tapajós Serviços Médicos Ltda, contratada pela própria Prefeitura para prestação de serviços laboratoriais e médicos.
A denúncia aponta que a empresa pertencente ao secretário, inscrita no CNPJ nº 46.276.104/0001-24, teria vencido licitação pública para realizar serviços laboratoriais e diagnósticos no município.
A Tapajós Serviços Médicos atua em diversas áreas da saúde, incluindo atendimentos ambulatoriais, exames clínicos e procedimentos estéticos, conforme consta em seu registro.
Segundo informações divulgadas pela própria Prefeitura em materiais de publicidade institucional, a empresa está atualmente prestando serviços à Secretaria Municipal de Saúde, o que levanta suspeitas de ilegalidade e favorecimento.
Isso porque a legislação brasileira proíbe que servidores públicos mantenham vínculos empresariais com órgãos da administração aos quais estejam subordinados, justamente para evitar situações de conflito de interesses.
Segundo informações divulgadas pela própria Prefeitura em materiais de publicidade institucional, a empresa está atualmente prestando serviços à Secretaria Municipal de Saúde, o que levanta suspeitas de ilegalidade e favorecimento.
Isso porque a legislação brasileira proíbe que servidores públicos mantenham vínculos empresariais com órgãos da administração aos quais estejam subordinados, justamente para evitar situações de conflito de interesses.
Especialistas em direito público consultados pela reportagem explicam que a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e a Lei nº 12.813/2013, que trata sobre conflito de interesses, vedam expressamente esse tipo de relação. Ambas estabelecem sanções que incluem perda do cargo público, devolução dos valores recebidos, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
A denúncia também levanta suspeitas de nepotismo, já que o secretário teria vínculos familiares com lideranças políticas da região, entre elas o deputado federal Henderson Pinto, o que pode caracterizar influência indevida nas decisões administrativas.
O caso reacendeu o debate sobre a necessidade de transparência e ética na gestão pública, especialmente em setores sensíveis como o da saúde.
A reportagem apurou que o secretário possui poder de decisão direta sobre contratações e pagamentos no setor, o que reforça a gravidade do caso.
Em situações como essa, o agente público tem acesso a informações privilegiadas e poderia beneficiar a própria empresa em processos licitatórios e contratos de prestação de serviços.
A prática é considerada uma violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, que regem a administração pública. Segundo juristas, ainda que não haja prova de intenção de causar dano ao erário, o simples ato de contratar empresa própria já caracteriza ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará devem ser provocados a abrir investigação sobre o caso.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o secretário poderá responder civil, administrativa e criminalmente, além de ter que devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente.
A Prefeitura de Mojuí dos Campos e o secretário André Gomes de Sousa ainda não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias.
A expectativa é de que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para verificar a legalidade da contratação e apurar eventuais responsabilidades.
Fonte : Blog do JK
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