O decreto fala da necessidade de se manter o equilíbrio fiscal das contas da Prefeitura, de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
governo do prefeito Nélio Aguiar (DEM) anunciou e assinou um decreto que estabelece uma série de medidas que visam conter gastos públicos e as despesas com pessoal na Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará. Com isso, a nomeação de aprovados em concursos fica suspensa, assim como a contratação de servidores temporários e a criação de novos cargos.
