Presidente Lula e Ministro Jader Filho sancionam o Novo Minha Casa Minha Vida.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministro das Cidades, Jader Filho, e sua equipe técnica participaram da cerimônia como representante da gestão do programa. A sanção ocorreu após a aprovação pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho da Medida Provisória (MP) 1162/2023 na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e que já estava em vigor desde fevereiro, quando foi publicada.

O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

Entre as principais mudanças do novo MCMV, estão:

AUMENTO DA FAIXA DE RENDA

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;

Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;

Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.

VALOR DO IMÓVEL

O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

De forma geral no MCMV:Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00

Para o MCMV rural:Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000

Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000

TAXA DE JUROS E FINANCIAMENTO

No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.

Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.

Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.

O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:

Para além de acessarem as melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permitirá reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda.

O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.

SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERAL

Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.

Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,

Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.

Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.

Informações: Ministério das Cidades – Ascom | Fotos: Ricardo Stuckert

Nova pesquisa Destak aponta vitória com folga de Márcio do Povo em Vitória do Xingu

Márcio do Povo, prefeito de Vitória do Xingu: liderança mantida, segundo a nova pesquisa Destak.

A mais nova pesquisa da Destak apresenta os números da corrida eleitoral para Prefeitura de Vitória do Xingu (PA) nas eleições 2024. O atual prefeito Márcio Viana Rocha, o Márcio do Povo (PSB), lidera com folga em todos os cenários em que seu nome é incluído.

Na pesquisa espontânea, o mandatário aparece com 74% das intenções de votos, enquanto o ex-prefeito Vando Amaral, o segundo colocado, tem 5%. Na terceira posição aparece Josy Amaral, esposa de Vando, com 2%. Não sabem ou não responderam somaram 19%.

Na estimulada (aquela em que uma lista de nomes é apresentada aos entrevistados) Márcio do Povo aparece com 78%; Vando Amaral tem 12%; Murilo Sousa 1%, e Pretinho não pontuou. Outras opções somaram 3%, enquanto que não sabem ou não responderam somaram 6%.

Quando a Destak coloca o nome da ex-primeira dama de Vitória do Xingu, o resultado mostrou novamente Márcio do Povo liderando com 77%, Josy Amaral com 14%, Pretinho e Murilo Sousa, ambos com 0%. Outras opções 3% e não sabem ou não responderam 6%.

Preparado

Márcio do Povo também é apontado por 77% dos eleitores como o candidato mais preparado para administrar Vitória do Xingu. Vando Amaral com 13% vem a seguir. Depois aparece Murilo Sousa com 1% e Pretinho com 0%. Outras opções 3% e não sabem ou não responderam 6%.

Quando o assunto é o menos preparado, o nome de Pretinho aparece na frente com 36%. Vando Amaral tem 23%, Murilo Sousa tem 11% e Márcio do Povo apenas 6%. Outras opções 3% e não sabem ou não responderam somaram 21%.

Rejeição

Vando Amaral é o candidato, ainda de acordo com a nova sondagem, com o maior percentual de rejeição. 38,7% disseram que jamais votariam nele para prefeito. Pretinho vem a seguir com 16,9%, Murilo Sousa tem 15,8% e Márcio do Povo 7,5. Nenhum 1,1%, todos 0,4% e não sabem ou não responderam somaram 19,6%.

O governador Helder Barbalho é apontado por 56% dos entrevistados como o principal cabo eleitoral das eleições municipais de 2024. Lula aparece em segundo com 18% enquanto Bolsonaro tem 13%. Nenhum deles 2% e não sabem ou não responderam 11%.

Avaliação do governo

O levantamento da Destak também mostra que a gestão do prefeito de Vitória do Xingu, é aprovada por 92% dos eleitores.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 12 de julho e ouviu 512 eleitores. É o terceiro levantamento feito pelo instituto. Foram ouvidos eleitores entre 16 e 60 anos. A maioria católica, sendo 63% desse público, e 36% de evangélicos.

A elevada aprovação do prefeito Márcio do Povo se dá pela boa gestão de sua administração. Tanto é que a maioria dos entrevistados afirmam estar satisfeitos com a cidade.

Para 49% dos moradores, Vitória do Xingu é uma cidade boa de se morar. Outros 41% acham o lugar ótimo, enquanto 8% diz que é regular. Apenas 1% considera ruim ou péssima.

Com informações da Destak

Médico morre em colisão de carro com carreta na BR-163 em Santarém

Vítima foi identificada como Irineu Alcântara, de 32 anos.

Ele atuava como médico cardiologista em Santarém e região.

Uma colisão entre um carro e uma carreta na BR-163 no planalto São José em Santarém, oeste do Pará, resultou na morte de um homem nesta quarta-feira (12).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar no local, a morte foi confirmada.

As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas. A vítima foi identificada como Irineu Alcântara, de 32 anos, que atuava com médico cardiologista em Santarém e região.

Com o impacto da batida, o carro em que ele estava foi arremessado para o mato no acostamento da pista.

Inquérito vai apurar nepotismo de 4 anos em Mojuí; vereador e esposa são os alvos

O Ministério Público do Pará (MPPA) abriu inquérito para apurar um suposto caso de nepotismo que perdurou por 4 anos no município de Mojuí dos Campos, oeste do estado, e que envolveu um vereador do PSDB e sua esposa.

O inquérito civil foi instaurado no início deste mês (dia 4), por determinação do promotor Adleer Calderaro Sirotheua em virtude dos fortes indícios da prática que resultou em elevados “danos ao erário público” no período de 2013 a 2017.

No epicentro das investigações está Antônio Wellinton Sena da Silva, o Tete, 60 anos, reeleito em 2020 e um dos campeões de mandato da Câmara de Vereadores de Mojuí. É filiado ao PSDB.

Sua esposa, Maria Angélica Silva Sena, também investigada, é outro alvo do inquérito que tramita na 9ª Promotoria de Justiça (Defesa da Probidade Administrativa) de Santarém sob o nº 009195-031/2022.

Caso sejam comprovados os atos de improbidade administrativa, Tete e Maria Angélica devem ser denunciados à Justiça em processo por danos aos cofres públicos, com possibilidade de terem os seus direitos políticos cassados, entre outras penalidades.

Nepotismo e gratificação

De acordo com o Ministério Público, Maria Angélica Silva Sena, sem ter sido aprovada em concurso ou processo seletivo simplificado, foi contratada em 2017 como pedagoga pela Prefeitura de Mojuí dos Campos, gestão do ex-prefeito Jailson Alves, ex-tucano, hoje no PSD.

A pedagoga é esposa do vereador reeleito Antônio Tete Silva.

Ainda segundo o MP, o mais grave é que no contrato de trabalho assinado por Maria Angélica não há indicação de valor do seu salário-base e nem se ela teria direito a receber gratificações. De julho a dezembro de 2017, a pedagoga ganhou gratificações.

As diligência para apurar o caso, por parte do MP, já estão em curso.

Vereador tucano Tete: no epicentro das investigações