Vitória do Xingu implanta Nota Fiscal Digital

"O evento serviu para estreitar laços entre empresários e a Administração municipal".

Nesta última quarta-feira, dia 11, a prefeitura de Vitória do Xingu, através da secretaria de Planejamento, Orçamento, tributação e Finanças, implantou o Sistema de arrecadação tributária através do sistema de Nota Fiscal de Serviços Digital, NFS D.

Por ocasião do evento, muitas autoridades, membros da imprensa, empresários e secretários municipais, além de representantes do Consórcio Construtor Belo Monte. CCBM e da empresa Norte Energia. Apesar da ausência do prefeito Erivando Amaral que foi tratar assuntos de importância do município em Brasília, seu vice-prefeito José Caetano se encontrava no evento, onde as autoridades e convidados estavam compondo a mesa Principal.

O coordenador do Conselho dos Contabilistas de Altamira, João Luiz Matos disse que; “a implantação da Nota Fiscal Digital é um grande passo para inovação do trabalho dos profissionais da tributação no município, além de servir como ferramenta importante para o empresário”, ele ressaltou. “A NFSD vai facilitar na hora da arrecadação, quando a população pode tomar conhecimento do quanto é arrecadado para os cofres públicos”. Ao final, João Luiz Matos parabenizou o prefeito Erivando e sua equipe de governo pela iniciativa.

O gerente do Sebrae em Altamira, Kleber Eduardo lembrou do grande número de empresas que surgem no Brasil a cada ano e que na Transamazônica e no município de Vitória do Xingu não é diferente. Dessas 56% são responsáveis pelo aumento do PIB, “A Nota Fiscal Digital vai facilitar a aproximação com as empresas em Vitória do Xingu”, falou. O Sebrae sempre foi parceiro do município de Vitória do Xingu.

Jô Sales e Raquel Augusta da Norte Energia

A gerente de Gestão e Planejamento Tributário da empresa Norte Energia, Raquel Augusta, citou que sua empresa “veio contribuir para o sucesso do projeto e ajudar a facilitar o recolhimento do tributo ISS”. O presidente da Associação Comercial e das Indústrias Agropecuárias, Valdir Antônio Narzetti, falou de sua satisfação em participar desse vento, prontificou-se a ajudar, caso o município de Vitória do Xingu queira fundar sua associação Comercial e citou que a arrecadação municipal vai poder controlar seus ganhos, com a implantação do novo Sistema tributário. “o empresário vai ter controle sobre seus tributos e a prefeitura vai poder controlar sua arrecadação”, ressaltou o líder empresarial. O vereador presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, Genildo Oliveira, falou do grande passo que começa a ser dado com a implantação da NFSD. O vice-prefeito José Caetano, agradeceu aos presentes e em nome do prefeito. Fez uma longa explanação sobre o projeto de arrecadação. 

Ao final, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Tributação e Finanças, Washington Queiroz Pimenta, falou das dificuldades em implantar o projeto no município, “onde sequer existe internet satisfatória para atender aos anseios da administração municipal e seus habitantes”, mas falou das modernidades que serão instaladas, convocou a população e a classe empresarial para juntos lutarem pelo sucesso do município de Vitória do Xingú. Falou dos investimentos que estão sendo feitos em obras de infraestrutura, ressaltou as dificuldades, porém falou do empenho da administração municipal, “temos pressa em crescer       e desenvolver”, foram suas palavras, sendo aplaudido ao final. No final do evento foram apresentados slides aos presentes, falando sobre a Nota Fiscal Digital.  No encerramento do evento, um coquetel foi servido aos presentes.

Primos do vice-governador Helenilson Pontes na mira da MPE e PF

Polícia Federal deverá investigar denúncia

Na região Oeste do Pará já são várias as acusações contra empresas ligadas à Família Pontes, como exemplo podemos citar a Operação realizada pelo Ministério Público Estadual e Vigilância Sanitária que apreendeu diversos medicamentos do SUS que estavam sendo vendidos em hospitais e clínicas de Santarém, Oeste do Pará. O processo está sendo apurado pelo MPE e os acusados estão sendo ouvidos.

O escândalo mais recente está acontecendo em Itaituba. A empresa A. C. PONTES, inscrita no CNPJ nº 02.580.144/0001-90 e Inscrição Estadual nº 15.200.781-4, pertencente à Ana Cristina Pontes, mas que é comandada pelo irmão, Paulo Gilson Pontes, ambos são primos do vice-governador Helenilson Pontes, para participar de várias licitações na Prefeitura de Itaituba, está sob suspeita de ter fraudado, na SEFA, CERTIDÕES NEGATIVAS de Tributos Estaduais. Não se sabe como a empresa conseguiu estas CERTIDÕES NEGATIVAS, já que está sendo executada pela SEFA, junto à Justiça de Itaituba, por sonegação de imposto estadual (Execução Fiscal), conforme processo nº 0002335-92.2005.814.0024, que tramita na 1ª Vara Cível de Itaituba (Fazenda).

Tentamos tirar uma certidão via internet em nome da empresa A. C. PONTES, junto ao sistema da SEFA, no dia 3 de junho passado, porém, o sistema informou o seguinte: “Não foi possível emitir a certidão em razão da existência de pendências nos sistemas da Secretaria da Fazenda”. A mesma mensagem orienta que para se obter a certidão, deve entrar em contato com a Coordenação Executiva de Administração (CERAT) de sua circunscrição.

Documento da SEFA, que mostra a cassação da certidão

Para nossa surpresa, na tarde de sexta-feira, 07, Paulo Gilson Pontes forneceu uma cópia das certidões negativas conseguidas, segundo o documento, via internet no sistema de Emissão de Certidões Restrito da SEFA, expedida no dia 12 de novembro de 2012 com validade até 11 de maio de 2013.

A empresa A.C. PONTES, também no governo passado, do ex-prefeito Roselito Soares da Silva, se envolveu em uma outra situação, que foi ganhara licitação para entregar merenda escolar, mas desistiu, alegando que os preços dos produtos tinham aumentado e não teria condições de cumprir o contrato. A Controladoria Geral da União-CGU, quando realizou auditoria em Itaituba em 2010, detectou este fato e recomendou para o Município multar e punir a empresa por quebra de contrato.

Agora, esta empresa volta ao cenário, ganhando dispensas de licitações e pregões no município de Itaituba, tendo já sido beneficiada com contratos que somam acima de R$ 5 milhões, o que pela Lei 8.666/67 a firma A. C. PONTES não poderia participar de pregões e nem de licitações por estar INADIMPLENTE com o fisco estadual.

Na manhã desta segunda feira, dia 10 de junho, por volta das 10:00 horas, tivemos acesso ao sistema da SEFA, que nos informou através da emissão da consulta de confirmação de autenticidade das certidões, que no dia 13 de janeiro de 2013, por volta das 9:03 horas, a SEFA determinou a CASSAÇÃO das certidões expedidas em nome da empresa A. C. PONTES por motivos dos débitos com o fisco. Com isso, a empresa não poderia participar de nenhuma licitação ou pregão, já que as certidões não tinham mais validade. Há suspeita de as certidões serem uma montagem, o que estamos investigando. Todos os contratos firmados este ano com a empresa A. C. PONTES devem ser nulos, devido a empresa ter participado irregularmente nos certames, inclusive havendo possibilidade de através da Justiça, ser solicitada a devolução de todo o dinheiro que a empresa recebeu ilegalmente.

A Polícia Federal deverá ser acionada para investigar essa denúncia, haja vista que as licitações envolvem recursos federais.

Por: Luiz Sadeck

Recheios e falcatruas

Por Hiromar Cardoso

Da redação

Tudo indica que nem mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pra esmiuçar as falcatruas praticadas quando esteve presidente do órgão foi suficiente para que o ex-deputado estadual Domingos Juvenil (PMDB) tomasse vergonha na cara e deixasse a péssima mania de se locupletar com dinheiro público. Atualmente, ele conseguiu se eleger prefeito do município de Altamira. Com a construção da hidroelétrica de Belo Monte, o ex-presidente da ALEPA quer fazer parte do conselho gestor. Se abrirem ás portas para ele, uma coisa é certa: vai se beneficiar do repasse dos recursos enviados pelo governo federal.

Mas existe uma máxima de que nem sempre o bem intencionado leva vantagem. Juvenil como gestor municipal enfrenta um legado de dívidas deixada por seu antecessor, e navega em águas turvas. Mas seus seguidores garantem que ele vai tirar de letra a herança maldita deixada pelo gestor que antes dele governou Altamira.

O que revolta os inimigos de Juvenil é o fato de que ele governará Altamira até o último dia de sua gestão. Se quando presidente do Poder Legislativo estadual conseguiu enganar gregos e troianos , agora como chefe da prefeitura de Altamira o indicativo é de sua fortuna deverá aumentar ainda mais.

O que não se entende é o fato de Juvenil mesmo sendo condenado pela CPI continue exercendo cargo eletivo. Dizem que para se eleger prefeito de Altamira, ele fez um pacto com o demo pedindo sua proteção. E tudo deixa crer que realmente ele chegará ao final de seu mandato.

A CPI que trata da passagem de Juvenil pela Alepa, também incriminou funcionários próximos ao ex-presidente, que até hoje sentem na pele a injustiça contra eles praticada pelo ex-presidente peemedebista e hoja prefeito de Altamira, Domingos Juvenil. E enquanto ele governa sem ser incomodado pela justiça e caminha tranquilamente pelas ruas da sede do município, os servidores que o ajudaram a fraudar a contabilidade da Assembléia Legislativa carreando milhões de reais para sua conta particular (de Juvenil), sofrem perseguição do MP estadual e MP federal, que querem colocar tudo em prato limpo. 

Discípulo de Jader Barbalho que reinou no governo paraense por longos decênios, Juvenil não desgruda da bainha da calça de seu dono e patrão. Aonde o senador for o lacaio corre atrás dando uma demonstração de subserviência exagerada. Ele só conseguiu ser presidente da Assembléia graças ao jogo feito por Jader junto aos demais parlamentares paraenses. Senão estaria usando bengala e lendo jornal em casa.