segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Prisão após julgamento na 2ª instância volta a ser julgada no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta semana ação que pode reverter decisão da corte que determina a prisão de condenados já na segunda instância no Brasil. A questão dividiu os magistrados e será examinada uma vez mais, em julgamento marcado para a quinta-feira (1º).
A ação foi apresentada por entidades como a OAB. Elas defendem a volta da regra anterior, que previa que um condenado ficaria livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário, muitas vezes julgados pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).