Dr. Ubirajara Filho diz que Poder Judiciário não pode utilizar argumentos que não se sustentam
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal
(STF) bateu o martelo quanto à controversa e polêmica portaria,
assinada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(TJ/PA), que estabelecia ponto facultativo em todas as sextas-feiras do
mês de julho. O principal argumento para tal situação era necessidade de
paralisação dos sistemas de tecnologia da informação, para manutenção
preventiva e corretiva, utilizando-se o período de férias, quando a
demanda jurisdicional diminui. Porém, tal situação provocou revolta e
muitas reclamações de advogados.
