O Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Religioso no âmbito do município de Santarém entrou em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Santarém.
A proposta do vereador Biga Kalahare (PT) visa adotar políticas de combate ao racismo religioso e a recriminação das religiões de matriz africana, além da prevenção e enfrentamento da violência sofrida pelos praticantes, símbolos e lugares de culto.
A matéria propõe a articulação entre os diferentes órgãos públicos competentes para combater violências e discriminações religiosas de cunho racista e responsabilizar os agressores, o reconhecimento de expressões de racismo e outras práticas de ódio em formas religiosas, e sua diferenciação da liberdade religiosa, inclusive no serviço público, com a capacitação de servidores públicos e prestadores de serviços para que todos tenham o mesmo tratamento.