Um novo projeto está trâmite no Senado Federal com a finalidade de por fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu.
Autoescola não será mais obrigatória?
De acordo com a proposta, a finalidade é de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. A proposta tem como finalidade reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a autora.
Além disso, a senadora informou que em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
Nesta terça-feira, 15, é comemorado o dia da Proclamação da República, que completa 133 anos em 2022. A data é considerada um feriado nacional pelo governo devido ao grande valor histórico. Relembre agora:
Alguns anos depois da Guerra do Paraguai, batalha que enfraqueceu o regime monárquico, em 15 de novembro de 1889, o Exército e republicanos civis se mobilizaram para afastar a família real do poder, declarando o fim do período imperial pelo marechal Deodoro da Fonseca e instituindo a formação de um governo provisório. A manobra foi resultado principalmente de uma grande insatisfação dos militares e civis pelos baixos salários, carreiras sem estrutura e falta de liberdade para manifestar suas posições políticas, algo que havia sido determinado pela monarquia anteriormente. Outros fatores, como o descontentamento da Igreja Católica e a repulsão dos proprietários rurais ao império, também permitiram que o golpe fosse realizado contra o imperador Dom Pedro II.
Outra curiosidade é que a Proclamação da República ocorreu um ano e meio após a abolição da escravatura, quando o marechal Deodoro da Fonseca saiu de sua casa no centro do Rio de Janeiro, próximo à Central do Brasil, para proclamar a República acompanhado por uma tropa de cerca de mil militares
O evento alterou completamente o rumo da história brasileira e a partir deste momento, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado, com a presença de um Estado laico e do presidencialismo, alterando símbolos e heróis nacionais e aplicando uma ideologia republicana para que se tornasse um país moderno. O poder que antes estava centralizado na figura do imperador passou a garantir espaço para diversas figuras nas decisões políticas.
Porém, a então nova estrutura sofreu diversas mudanças até se tornar a política atual que vivemos. O Dia da Proclamação da República se tornou feriado nacional diante da Lei nº 662 de 6 de abril de 1949.
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