Prefeito Danilo Miranda, com Raimundo Bezerra e Jean Carlos, coordenadores do projeto
Na sessão de sexta-feira, 15/02, se fizeram presentes na Câmara
Municipal de Trairão, o Coordenador do PLIP (Projeto de Lei de
Iniciativa Popular), Raimundo Bezerra e o palestrante e colaborador Jean
Carlos, onde estiveram dando uma palestra de conscientização, sobre a
importância da retomada pela luta em defesa da criação do novo Estado do
Tapajós.
O PLIP é um instrumento legal que previsto dentro da constituição
Federal e com o qual foi feito o PLIP (Projeto de lei de Iniciativa
Popular) Ficha limpa. Instrumento Jurídico da população para o
atendimento de suas demandas, protegidos pelos direitos fundamentais da
população brasileira. O projeto de lei, de iniciativa popular tem como
objetivo: Propor ao Congresso Nacional, através do PLIP, conforme
disposição do art. 67 §2° da CF/88, onde se lê “entende-se por população
diretamente interessada tanto a do território que se pretende
desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento”, ou seja, aquela
área do Estado que está se desmembrando, conforme disposição §3° do art.
18 da CF/88.
Vereadores presentes na reunião de apoio |
Na sessão compareceram todos os vereadores locais, um grande número
populacional sendo representados principalmente pelos agentes de saúdes
de todo o Município, os quais serão responsáveis pelas coletas das
assinaturas do abaixo-assinado em defesa do PLIP.
O evento contou com o apoio do prefeito Danilo Vidal de Miranda; da
Secretaria de Saúde, em nome do secretário Ilson Sousa e da Casa de Lei
trairense ao qual cedeu o espaço físico e deu todo suporte para a
realização da palestra.
Fonte: RG 15/O Impacto e Portal Trairense
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