A Justiça Federal obrigou a União a regularizar a área utilizada pela comunidade tradicional ribeirinha do rio Médio Atuá, no igarapé Tauá, em Muaná, no arquipélago do Marajó.
Todo o procedimento de regularização fundiária e providências complementares devem ser concluídos até o final de 2022, estabeleceu sentença publicada no último dia 12 de novembro.
Pela falta da regularização das terras, a comunidade é vítima de invasões, de ameaças e da extração ilegal de açaí e palmito, o que prejudica a sobrevivência das famílias, alertou o Ministério Público Federal (MPF) na ação.
Entre as medidas que devem ser tomadas em conjunto com a regularização das terras está a demarcação precisa de todos os lados dos terrenos, determinou o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz.
A falta dessa demarcação, chamada de demarcação em poligonal fechada, estimula invasões e faz com que até mesmo pessoas de boa-fé briguem, porque não há nenhuma delimitação física das áreas, o que causa confusão, explica o MPF na ação.
Na sentença, o juiz federal também exigiu a instalação de cercas e picos demarcatórios, conforme pedido do MPF.
Com informações do MPF
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