Decreto nº 1086/2021 que regulamenta a lei municipal nº 20.557/2019, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, tipo “Zona Azul”, em Santarém, oeste do Pará, cria 4 mil vagas para permanência máxima de veículos por 3 horas. Mas, a zona azul só entrará em funcionamento após licitação que definirá empresa que irá explorar o serviço.
O valor da tarifa para o estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos também será definido no processo licitatório que a Prefeitura pretende realizar até a segunda quinzena de fevereiro. A expectativa da gestão municipal é de que o serviço entre em atividade até abril de 2022.
De acordo com o decreto, de segunda a sexta-feira, o estacionamento rotativo obedecerá o horário de 08h às 18h. E aos sábados, das 08h às 17h.
Para os veículos que tiverem o período de estacionamento adquirido vencido, ou seja, acima de 3 horas, será cobrado o valor equivalente a 5 horas.
Em épocas comemorativas ou especiais, o horário estabelecido poderá ser ampliado ou reduzido, pelo chefe do poder executivo em concordância com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Para facilitar a vida do condutor, um aplicativo será criado para que ele possa fazer a reserva de vaga sem perda de tempo.
De acordo com o prefeito Nélio Aguiar, o estacionamento rotativo vai permitir que mais pessoas possam ocupar uma mesma vaga ao longo do dia no centro comercial, diferente do que ocorre hoje.
Confira aqui a a íntegra do decreto e o anexo com a lista de vias e bolsões onde serão delimitadas as vagas de estacionamento rotativo da zona azul.
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com informações G1 SANTARÉM
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