quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

PF combate desmatamento e comércio clandestino de madeira no Pará


A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 26, para combater o desmatamento ilegal da Floresta Amazônica e comercialização clandestina de madeira no Pará.

A Justiça Federal, pela A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) expediu cerca de seis mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Uruará, Senador José Porfírio, Anapu, São Bento, Santarém e Mojuí dos Campos pela “Operação HARWOOD”.

O inquérito policial iniciou em 2020 com a apreensão de 60 toras de madeiras feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

De acordo com a Polícia, são investigados os crimes de desmatamento ilegal, tipificado pelo art. 50-A da Lei 9.605/98, que resulta na pena de dois anos a quatro anos e multa; receptação de madeira ilegal, tipificado pelo art. 46 da Lei 9.605/98, pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa; invasão de terras da união, tipificado pelo art. 20, da Lei nº 4.947/66, pena de detenção de 6 meses a 3 anos; associação criminosa, tipificado pelo art. 288 do Código Penal, pena reclusão, de um a 3 três anos; receptação qualificada, tipificada no artigo 180, § 1º, do Código Penal, dentre outros.

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Com informações Ascom PRF.

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