O anúncio foi feito durante o lançamento do programa "Câmara do Futuro" e marcou, oficialmente, a normatização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (MDB), anunciou a oferta do curso superior de 'Tecnologia em Gestão Pública' de modo presencial no município de Parauapebas.
O anúncio foi feito durante o lançamento do programa "Câmara do Futuro" nesta quinta-feira (30.03) e marcou, oficialmente, a normatização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas.
Foram assinados vários termos de cooperação técnica para a execução dos projetos da Câmara para o biênio 2023/2024. O Termo de Cooperação Técnica entre Alepa e Câmara do Municipal de Parauapebas vai implantar o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo.
O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é qualificar a atuação de servidores públicos com a implementação das ações de continuidade da formação. A Alepa busca viabilizar meios técnicos como modelos de modernização da legislação envolvendo a tecnologia, comunicação, informação e educação.
De acordo com o Chefe do Poder Legislativo Estadual, deputado Chicão, é de extrema importância a parceria entre a Alepa e as câmaras municipais. "Ao assinar esse documento tão necessário, a Alepa dá oportunidade de mais conhecimento aos servidores públicos que iniciarão a graduação em 'Tecnologia em Gestão Pública'. Vale ressaltar que muitos dos alunos que estão cursando de forma presencial em Belém, estão realizando um sonho em ter uma formação superior. Aos servidores públicos, futuros alunos, desejo um bom desempenho em sua vida acadêmica", finalizou.
O deputado Braz disse que as ações entre a Alepa e as câmaras municipais enriquecem o conhecimento do servidor público que tem um papel fundamental para a população. "Com este curso de graduação, o servidor público terá mais valorização profissional e, com certeza, quem ganha com isso é o serviço público do município de Parauapebas", destacou o parlamentar.
A diretora da Escola Legislativo da Alepa, professora Betânia Fidalgo, destacou o pionerismo do projeto. "A Câmara Municipal de Parauapebas terá seu próprio curso de graduação em parceria com a Escola do Legislativo da Alepa. É o primeiro curso presencial fora da sede. A gente espera que outras câmaras municipais, que tenham escolas próprias, possam fazer a parceria com a nossa escola e assim fortalecer o crescimento profissional do servidor público".
"A gente está muito feliz em ter essa parceria com a Escola da Alepa. A Escola do Legislativo Municipal é um sonho que se concretiza. Há muito tempo esperávamos por isso e agora, com esse curso, fico muito feliz. A graduação trará para nós melhores condições de exercer nosso trabalho. Seremos mais valorizados", disse Fernando Leal, servidor público efetivo há 11 anos da Câmara Municipal de de Parauapebas.
Pioneira - A Alepa é a primeira assembleia legislativa do Brasil a ofertar um curso superior. O acontecimento é histórico para a Casa de Leis e vitrine para as Assembleias Legislativas do restante do país. O curso é disponibilizado para os servidores públicos da Alepa e câmaras municipais de todo o estado.
O curso 'Tecnologia em Gestão Pública' tem suas ementas voltadas para o Legislativo. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, uma prerrogativa da Lei nº 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública.
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