O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba (1ª PJI), instaurou um procedimento administrativo para apurar uma série de denúncias de supostas agressões e abusos praticados por policiais civis e militares dos municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará.
A promotora de Justiça Mariana Sousa Cavaleiro de Macêdo Dantas, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Santarém, mas que responde pela 1ª PJI, destacou em seu despacho que tem sido corriqueiro o relato de agressões nas prisões efetuadas em flagrantes por policiais civis e militares em Itaituba e Trairão.
Segundo ela, algumas buscas domiciliares também têm ocorrido sem o mandado judicial, o que podem se configurar crime de abuso de autoridade.
Em ofício direcionado à direção do Fórum das comarcas de Itaituba e Trairão, a promotoria solicita aos juízes que atuam nas audiências de custódias que cumpram os termos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e enviem, quando ocorrer, indícios de torturas e maus-tratos contra a pessoa, além do envio de cópias de depoimento e demais documentos para subsidiar a apuração do órgão ministerial.
Além de apurar as supostas denúncias, o Ministério Público também vai acompanhar e fiscalizar a atuação das polícias Civil e Militar nos municípios de Itaituba e Trairão.
A 1ª PJI encaminhou ofício também ao 15º Batalhão de Polícia Militar de Itaituba e às delegacias de Polícia Civil de Itaituba e Trairão informando a instauração do procedimento administrativo.
"O controle externo das polícias pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial. Compete aos promotores de justiça, fiscalizar a regularidade dos autos de prisão em flagrante", destaca a promotora no comunicado sobre a instauração do procedimento.
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