De acordo com a recomendação, a suspensão seria até que seja concluída investigação para verificar se a matrícula do imóvel é ou não resultado de grilagem
Até que seja concluída investigação para verificar se a matrícula do imóvel é ou não resultado de grilagem – apropriação de terras públicas – o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram a suspensão do leilão da área conhecida como Ponta do Cururu, no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará.
A recomendação foi expedida na sexta (3) e de acordo com o documento, não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
A recomendação foi adotada porque mesmo após a justiça ter suspendido o leilão da área em 2022, uma plataforma de leilões online lançou um novo leilão com a propriedade no final do mês de abril. O leilão foi suspenso pela justiça por conta de possíveis irregularidades na documentação do imóvel.
“Paraíso Tropical”
A área passou a ser alvo das investigações depois de diversos órgãos públicos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontarem indícios de irregularidades nas transações que levaram à privatização do imóvel nos anos 80. A área tem 140 hectares e foi registrado com o nome Paraíso Tropical.
De acordo com o MPPA e MPF, uma série de violações à lei nos processos relativos à privatização da área também foram detectados.
“A Ponta do Cururu é bem especialmente protegido em razão de seu valor ambiental, turístico e paisagístico, sendo direito de interesse de toda a coletividade, e não apenas um patrimônio da União”, diz a recomendação do MPPA e MPF.
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