Medida vale por 90 dias, prorrogáveis, devido às graves deficiências constatadas durante a transição de governo e às condições precárias da administração municipal.
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| Créditos : Imagem Ilustrativa |
O município de Rurópolis, no oeste do Pará, enfrenta um cenário alarmante que expõe as fragilidades da gestão pública municipal.
O prefeito José Filho decretou situação de emergência administrativa e financeira por 90 dias, prorrogáveis, devido às graves deficiências constatadas durante a transição de governo e às condições precárias em que assumiu a administração.
A medida extrema foi anunciada após constatações preocupantes: falta de informações adequadas, ausência de documentos essenciais e um patrimônio público comprometido.
Esses fatores comprometem a prestação de serviços básicos e colocam em risco a qualidade de vida dos cidadãos.
O decreto destaca a necessidade de intervenções emergenciais em áreas fundamentais como saúde, educação, limpeza urbana, transporte público e abastecimento de água.
A continuidade desses serviços depende de contratações emergenciais, que precisarão seguir critérios rigorosos de economicidade e transparência.
Uma comissão especial, formada por servidores efetivos, será responsável por analisar as contratações emergenciais, garantindo que atendam aos critérios legais e de necessidade pública.
Secretários municipais também têm 15 dias para apresentar relatórios detalhados sobre o estado das secretarias, incluindo patrimônio, documentos e condições estruturais.
Além disso, a Secretaria de Administração tem 30 dias para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) um relatório minucioso das medidas tomadas, ações judiciais para recuperação de danos ao erário e evidências da situação encontrada na transição de governo.
Fonte : PORTAL OESTADONET - 22/01/2025
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