De acordo com o decreto, a medida foi tomada após constatação de “graves problemas de desorganização da ordem administrativa e financeira”.
 |
| Prefeito Eleito e Empossado de Mojui dos Campos , Jailson Alves : Recebeu o Município Atolado em Dívidas . Foto : Arquivo JC |
O prefeito de Mojuí dos Campos (PA), Jailson Alves (PSD), declarou situação de emergência financeira do município.
A decisão, foi formalizada nesta terça-feira (21), através de Decreto (nº 069/2025). Tem por objetivo “a melhor eficiência ao atendimento das demandas públicas municipais”.
De acordo com o decreto, a medida foi tomada após constatação de “graves problemas de desorganização da ordem administrativa e financeira”.
As justificativas incluem também a identificação de “procedimentos na transição de governo municipal inclusive as providências adotadas por ocasião da posse e da transmissão de cargos” que acarretaram “problemas da ordem administrativa e financeira”.
Jailson Alves foi eleito prefeito de Mojuí com 50,91% dos votos válidos, ante 49,09% de Marco Antônio Lima (MDB), que ocupava o cargo.
Comissão especial e cenário econômico deficitário
O novo prefeito destaca no decreto a necessidade de “adoção de providências urgentes”, para assegurar a continuidade de serviços como saúde, educação, assistência social, saneamento básico, segurança pública, manutenção de vias públicas e estradas.
Aponta também que “o cenário econômico deficitário, encontrado pela atual gestão pública, é atentatório à liquidez e à higidez das contas públicas municipais”.
O decreto estabelece a formação de uma comissão especial para avaliar e se pronunciar sobre a viabilidade de diversas ações, incluindo:
Contingenciamento de despesa pela limitação de empenho e emissão financeira.
Redução de funções gratificadas na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Avaliação com fornecedores sobre a possibilidade de redução ou revisão da forma de pagamento.
Alienação de imóveis públicos.
Manutenção dos contratos de fornecimento e prestação de serviços.
Exame das fontes de pagamento.
Revisão da legitimidade de todos os empenhos processados.
O decreto também autoriza a suspensão de horas extras de servidores públicos, exceto nos serviços essenciais.
Medidas administrativas para contenção de gastos serão adotadas, com as secretarias apresentando seus planos de ação em 15 dias.
Os aluguéis de imóveis também serão revisados.
As dívidas de Mojuí dos Campos
O decreto lista uma série de dívidas, incluindo:Previdência, PASEP e outros: R$ 28.323.060,50
Transporte Escolar: R$ 1.053.629,10
Fornecedor de Pneus: R$ 143.196,41
Consignado: R$ 118.588,49 (Sicredi) e R$ 89.568,81 (Banpará)
Equatorial Energia: R$ 611.501,97.
O total das dívidas deixadas por Marco Antônio Lima, segundo o decreto, soma mais de R$ 30 milhões (exatos R$ 30.339.545,28).
O documento também menciona outras dívidas não detalhadas.
Processos licitatórios: como fica?
O decreto estabelece que os processos licitatórios para as ações emergenciais podem ser simplificados e agilizados.
Os contratos originados destes processos poderão conter cláusula resolutiva caso o processo licitatório seja cancelado.
A comissão especial deverá apresentar um relatório em 90 dias.
O novo governo justifica a necessidade de medidas emergenciais devido a “ausência de documentos administrativos suficientes” que permitam uma gestão eficaz dos procedimentos licitatórios, patrimônio público, contratos, convênios e outros processos administrativos.
O decreto também menciona que a interrupção na prestação de serviços públicos “afetaria contundentemente a população do Município”.
Por isso, a finalidade dele é “garantir que os serviços essenciais não sejam interrompidos.”
Fonte : Publicado em 22/01/2025 por em Contas Públicas, Mojuí dos Campos, Pará, Política
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.