Semma autoriza desmate sem parecer jurídico, analisado por engenheiro civil em área maior que 250 campos de futebol

Uma área rural em Santarém (PA), de 188,64 hectares (equivalente a 264 campos de futebol), obteve da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) autorização para desmate (ou supressão) de vegetação secundária.

Semma em Santarém : licença para desmate na Br - 163 com vários indícios de irregularidades . Foto : JC

A licença (tipo Autorização Ambiental Temporária) foi concedida ao dono da Fazenda dos Ipês, na BR-163/Km 13, Ramal do Pimenta (Km 3), em agosto do ano passado.
Tem a assinatura do então secretário à época João Paiva Albuquerque, hoje no comando na Secretaria Municipal de Portos.
A AAT (nº 2024/000001) tem validade de 1 ano (expira em 18/07/2025).
O documento não tem parecer jurídico e foi analisado por um servidor sem competência técnico-profissional na área ambiental – é um engenheiro civil lotado na secretaria.A Semma tem no seu quadro de pessoal dois engenheiros florestais, com expertise na área de licenciamento ambiental.
São eles que tecnicamente devem fazer esse tipo de análise.
A Autorização Ambiental Temporária concedida pela Semma: sem parecer jurídico e assinada no ano passado pelo então secretário João Paiva

Técnico em informática e servidor efetivo
O JC, que teve acesso à cópia da licença, constatou que ela leva a assinatura do servidor Heiby. Quem é?
Trata-se, segundo o Porta da Transparência da Prefeitura de Santarém, de Heiby da Costa Sarrazin, funcionário efetivo, admitido em abril de 2021 na função de digitador (técnico em informática). Desde então está lotado na Semma.
Com formação superior em engenharia civil, Heiby Sarrazin foi nomeado pelo novo prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), no início deste mês, para Divisão de Controle Ambiental da Semma, gestão da secretária Vânia Portela, advogada, que já dirigiu a pasta na gestão do ex-prefeito Nélio Aguiar (1997-2024).
Geoprocessamento
O JC apurou ainda que a AAT concedida à Fazenda dos Ipês, de propriedade de Paulo Francisco da Costa, foi emitida sem que o documento tenha passado pela análise do setor de geoprocessamento da Semma. 

Assim como também não tem parecer jurídico obrigatório, conforme consta no próprio documento .

Página 2 da AAT 2024/0000011. Assinatura de Heiby

Página 2 da AAT 2024/0000011. 

Assinatura de Heiby
Contraponto
Alcançada pelo portal JC na manhã desta quinta-feira (20), a Semma não se manifestou sobre o caso. 

O espaço ficará aberto para o contraponto, quando então essa matéria será atualizada.

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