Comunidades tradicionais de Abaetetuba farão o lançamento de seus protocolos de consulta em sessão especial na Alepa

O Direito à consulta e à escuta é um direito humano fundamental. Em celebração a essa conquista, cinco comunidades de Abaetetuba realizarão o lançamento de seus Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.

Comunidades de Abaetetuba / Créditos : Lilian Campelo - Ascom Deputado Bordalo

O evento ocorrerá no dia 13 de março, às 9h, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em sessão especial.
A iniciativa é promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Mulher, Juventude, Pessoa Idosa e Minorias da Alepa, presidida pelo deputado Bordalo, em parceria com a Cáritas Regional Norte 2, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).Durante o evento, as comunidades Quilombolas Tauerá-Açu e Genipaúba, assim como as comunidades tradicionais Xingu, Igarapé São José e Igarapé Areia, integrantes do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santo Afonso, farão a apresentação de seus protocolos.
O lançamento dos protocolos conta com o apoio do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, Cáritas Alemanha e Cooperação Alemã. Além disso, são parceiros o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA), Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPA), Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (INEAF/UFPA) e Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo das Ilhas de Abaetetuba (ARQUIA).
Em 2024, quatro comunidades quilombolas de Abaetetuba – Território Quilombola Gibrié de São Lourenço, Território Quilombola Sítio Conceição, Território Tradicional Agroextrativista Acui e Território Tradicional Quilombola-Indígena-Agroextrativista – apresentaram seus protocolos de consulta em sessão especial na Alepa, com a intermediação política e apoio do deputado Bordalo.
Autodeterminação e Consulta PréviaA Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, de 1989, ratificada pelo Brasil em 2002, por meio do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002.
Esse processo é uma obrigação do Estado e de seus órgãos, devendo ser realizado sempre que um ato administrativo ou legislativo possa impactar os direitos dos povos indígenas e tradicionais.
Trata-se de um direito fundamental para garantir a participação efetiva dessas comunidades em decisões que afetam seus territórios e modos de vida.
Segundo o Observatório de Protocolos Autônomos, as iniciativas para a construção de protocolos de consulta no Brasil surgiram em 2014, com o Protocolo do Povo Wajãpi, no Amapá.
Em 2021, o Povo Munduruku da aldeia Takuara, às margens do rio Tapajós, no município de Belterra (PA), também lançou seu protocolo.
Essa prática tem se espalhado por outros povos da América Latina, especialmente na Colômbia.
Os protocolos autônomos no Brasil surgiram em resposta às ameaças aos territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como à necessidade de estabelecer diretrizes próprias para a regulamentação da consulta prévia no país.
Esses instrumentos representam uma expressão de autonomia e autodeterminação dos povos, ao criarem normas de relacionamento com a sociedade de forma livre e autônoma.
Além disso, garantem a efetivação do direito ao consentimento prévio, livre e informado e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
Serviço:
Data: 13 de março de 2024
Horário: 09h
Local: Auditório João Batista – 2º Andar da Alepa
Endereço: Rua do Aveiro, 130 – Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha, Belém/PA

Fonte : Alepa