A PEDIDO DO MPF, JUSTIÇA OBRIGA UNIÃO A FORNECER ÁGUA POTÁVEL A INDÍGENAS IMPACTADOS POR GARIMPOS E SECA NO PARÁ

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (30), que a União forneça água potável de forma regular às populações indígenas da região de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

Fornecimento deve socorrer indígenas na Região de Itaituba e Jacareacanga , Sudoeste do Estado

A decisão liminar (urgente) acolhe pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em defesa de etnias impactadas pela seca, pela precariedade dos serviços públicos de fornecimento de água potável e pela contaminação da água por mercúrio, devido à mineração ilegal.
Pela decisão, o governo federal foi obrigado a iniciar o abastecimento mensal de água às aldeias localizadas nos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós.
Assim que for intimada da decisão judicial, a União terá 20 dias para começar a distribuir água potável por meio de caminhões-pipa, galões ou outras formas adequadas.O fornecimento deve ser feito até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Falta de respostas –
Relatórios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, reconhecem que as populações locais vêm sofrendo com a escassez de água potável, o que tem gerado riscos à saúde, higiene e alimentação.
Apesar disso, o governo federal não apresentou medidas concretas para resolver o problema a curto prazo.
Segundo perícia feita pelo MPF, entre 2014 e 2024 o orçamento do Dsei Rio Tapajós sofreu uma redução real de aproximadamente 87% do valor investido por indígena.
No ritmo em que ocorre, a implementação de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em todas as aldeias demoraria 21 anos para ser concluída, aponta o MPF.
O Dsei apresentou plano para contratação de empresas especializadas para a instalação de sistema de abastecimento de água em aldeias, para ser implementado até 2027.
A Justiça considerou que a simples previsão de implantação de sistemas de abastecimento a longo prazo não é suficiente para resguardar o direito à saúde e à vida das comunidades afetadas.
Seca e mercúrio –
As secas severas que vêm assolando a região agravam a situação de vulnerabilidade dos indígenas.
Com a redução drástica do nível dos rios, muitas aldeias ficam com o acesso à água extremamente comprometido.
Em 2024, a estiagem foi ainda mais intensa, levando a região amazônica a sofrer uma seca histórica.
Além disso, a contaminação por mercúrio é um risco constante para as comunidades indígenas, alerta o MPF.
Estudos citados na ação revelam níveis alarmantes da substância em amostras de cabelo de indígenas, chegando a 87,5% de prevalência na população da aldeia Sawré Aboy.
A exposição ao mercúrio, principalmente pela ingestão de peixes contaminados, causa graves danos à saúde, incluindo problemas neurológicos, como dificuldades motoras e cognitivas, especialmente em crianças, que são mais vulneráveis.
Relatos de indígenas apontam para o aumento de casos de diarreia, devido ao consumo de água de igarapés poluídos, e para a alta incidência de problemas neurológicos.
O MPF alerta que a contaminação afeta não apenas a saúde física, mas também o desenvolvimento psicossocial de gerações inteiras, comprometendo o futuro dos povos originários.
Processo 1003169-83.2024.4.01.3908
Íntegra da decisão
Consulta processual
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Com informações do MPF