Medida cautelar suspende nova jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e afeta diretamente caso do político paraense afastado em março
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma medida cautelar que suspende os efeitos da nova jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inelegibilidade, beneficiando diretamente o ex-prefeito de Tucuruí Alexandre Siqueira.
A decisão, proferida nesta terça-feira (15), determina o retorno do político ao cargo e cancela as eleições suplementares que estavam marcadas para 3 de agosto de 2025.
A medida representa uma vitória significativa para Siqueira, que teve seu mandato cassado em 3 de março deste ano e vinha enfrentando um processo que resultaria em sua inelegibilidade.
Com a decisão do STF, o ex-prefeito poderá reassumir imediatamente o comando do Executivo municipal, encerrando o período de gestão interina de Jairo Rejanio de Holanda Souza, presidente da Câmara de Vereadores que assumiu o cargo após a cassação.
Fundamento jurídico da decisão
Fonte : Portal de Carajás
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