Na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou, por unanimidade, a proposta que pretendia ampliar a proteção de parlamentares em processos judiciais.
O Relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), qualificou a iniciativa como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso, afirmando que ela buscava transformar o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Pela regra do regimento do Senado, a rejeição unânime impede que o texto ainda seja submetido ao plenário — a proposta deverá ser arquivada formalmente pelo presidente da Casa.
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara na semana anterior, previa que processos criminais contra deputados e senadores só poderiam ser instaurados mediante autorização do Legislativo, com votação secreta, entre outras medidas de proteção.
Fonte : São Luís Notícias
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