GOVERNADOR HELDER BARBALHO REDUZ TEMPO DE PROMOÇÃO PARA OFICIAIS

Medida reduz o interstício, período mínimo exigido entre uma patente e outra, para o avanço do posto de 1º Tenente para Capitão nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOSPM) e no Quadro Complementar de Oficiais (QCOPM)

Governador Helder assina decreto que reduz o tempo de promoção entre as patentes de Tenente e 
Capitão - Créditos : Arquivo / Portal Oestadonet

O Governador do Pará, Helder Barbalho, assinou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 4.924/2025, que altera as regras para a promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado. 

A medida reduz o interstício, período mínimo exigido entre uma patente e outra, para o avanço do posto de 1º Tenente para Capitão nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOSPM) e no Quadro Complementar de Oficiais (QCOPM).

De acordo com o texto publicado, o tempo de permanência exigido no posto de 1º Tenente, que antes seguia o previsto na Lei Estadual nº 8.388/2016, foi reduzido para três anos. 

A mudança, no entanto, terá caráter excepcional e temporário, valendo exclusivamente para a promoção marcada para o dia 25 de setembro de 2025.

O decreto estabelece que poderão concorrer à promoção os oficiais que, na data estabelecida, já tiverem cumprido no mínimo três anos no posto de 1º Tenente, tanto no quadro de saúde quanto no quadro complementar.

A decisão do governo foi fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos anexados ao processo nº 2025/3365888, e busca, segundo o decreto, ajustar o fluxo de carreira dentro da corporação militar, valorizando oficiais que já possuem tempo de serviço compatível.

A expectativa é de que mais militares estejam aptos a ascender ao posto de Capitão, reforçando tanto o quadro da saúde, essencial no suporte médico da tropa, quanto o quadro complementar, que desempenha funções administrativas e de apoio estratégico dentro da Polícia Militar.

Fonte : Oestadonet