O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará manteve, nesta terça-feira (7), a condenação e a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT) por compra de votos e abuso de poder político e econômico. A decisão confirma a inelegibilidade do parlamentar dentro da jurisdição paraense, segundo informação do site Ver-o-Fato. O senador deve recorrer contra a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O julgamento de hoje, que analisava embargos de declaração da defesa, resultou em um empate de 3 votos a 3. O desempate ocorreu pelo voto de minerva do presidente do TRE, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que votou pela manutenção da condenação.
A favor da cassação, além do presidente, votaram o relator, juiz Marcos Alan, e a juíza Rosa Navegantes. Votaram a favor do senador os juízes Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, Marcelo Guedes e a desembargadora Filomena Buarque.
Devido ao fato do TRE está com um juiz a menos, aguardando a nomeação do sétimo integrante da corte, coube ao presidente o desempate. José Maria do Rosário manteve a coerência e votou pela cassação de Beto Faro.
O julgamento analisava embargos de declaração apresentados pela defesa do senador — recurso serve apenas para esclarecer pontos obscuros da decisão anterior, e não para reabrir o mérito.
Defesa
Durante a sessão, a defesa do senador tentou anular o julgamento, argumentando que o presidente não poderia votar duas vezes no mesmo processo. O pleito foi rejeitado, com base no regimento interno do TRE, que autoriza o voto de minerva em caso de empate, especialmente quando o colegiado não está completo.
Com a decisão, o processo agora segue para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde a defesa tentará reverter a sentença. Sobre esse caso, leia ainda: Por 5 votos a 2, TRE do Pará cassa mandato do senador petista Beto Faro.
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