O valor foi depositado em 6 de janeiro
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| BRENO ESAKI/METRÓPOLES |
Brasil – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais, conforme decisão judicial definitiva.
A indenização decorre de declarações consideradas transfóbicas feitas por Nikolas quando ainda exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte.
O valor foi depositado em 6 de janeiro, após condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A confirmação do pagamento foi feita pela assessoria de Duda Salabert, que informou que a parlamentar não comentará o caso.
O processo teve início em 2020 e, numa primeira decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia fixado a indenização em R$ 30 mil.
Na análise do TJ-MG, as declarações do então vereador demonstraram desrespeito à identidade de gênero da parlamentar, incluindo o uso de termos ofensivos.
O tribunal destacou ainda o alcance das publicações e classificou as manifestações como ilícitas, passíveis de responsabilização por danos morais.
Nikolas recorreu ao STJ para tentar suspender a condenação, mas o pedido foi negado.
A Corte entendeu que não havia justificativa excepcional para conceder efeito suspensivo e acrescentou 10% ao valor devido, referentes a honorários advocatícios.
Até o momento, Nikolas Ferreira não se pronunciou publicamente sobre o pagamento.
Fonte : Portal Tucumã
Blog do Xarope via Portal Tucumã
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